Manter a regularização fiscal de uma empresa é essencial para evitar problemas em fiscalizações. As obrigações fiscais e contábeis variam conforme o regime tributário adotado e o tipo de atividade exercida pelo negócio. Cumprir essas exigências garante conformidade com a legislação e reduz riscos operacionais.
Para entender melhor, é importante conhecer os diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e MEI. Após essa compreensão, é possível aprofundar-se nas principais obrigações fiscais e contábeis que toda empresa deve seguir para manter suas atividades de forma legal e organizada.
O que são obrigações fiscais e por que são importantes? Obrigações fiscais são os deveres que as empresas têm de cumprir perante o governo, como o pagamento de impostos, a entrega de declarações e a emissão de documentos fiscais. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar multas, juros e até mesmo a inscrição da empresa na dívida ativa, o que dificulta o acesso a crédito e pode comprometer a reputação do negócio.
Algumas das principais obrigações fiscais incluem: . Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto federal incidente sobre o lucro da empresa;
. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): contribuição federal destinada ao financiamento da Seguridade Social;
. Programa de Integração Social (PIS): contribuição federal destinada ao financiamento do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial;
. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): contribuição federal destinada ao financiamento da Seguridade Social;
. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal incidente sobre produtos industrializados;
. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços;
. Imposto sobre Serviços (ISS): imposto municipal incidente sobre a prestação de serviços;
. Declarações: declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outras;
. Emissão de Notas Fiscais: emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) para documentar as operações de venda de mercadorias e prestação de serviços.
Tecnologia como aliada na gestão fiscal — A tecnologia tem se mostrado uma grande aliada na gestão fiscal das empresas. Sistemas de gestão empresarial (ERPs) automatizam processos, facilitam a emissão de notas fiscais, geram relatórios precisos e garantem a conformidade com a legislação. Além disso, a integração com sistemas de contabilidade e plataformas de e-commerce otimiza o tempo e reduz o risco de erros.
Dicas para uma gestão fiscal eficiente — É fundamental que as empresas conheçam suas obrigações fiscais, identificando todas as exigências aplicáveis ao seu segmento e mantendo-se atualizadas sobre possíveis mudanças na legislação. A organização dos documentos fiscais e contábeis também é essencial, garantindo que estejam sempre acessíveis para consultas e auditorias.
O uso da tecnologia pode facilitar a gestão tributária, por meio de softwares que automatizam processos e melhoram o controle fiscal. Além disso, contar com a orientação de um contador ou consultor tributário contribui para a conformidade legal e a redução de riscos. Por fim, um planejamento tributário bem estruturado permite otimizar a carga tributária e evitar imprevistos financeiros.
• Por: Gleiberson Bessa, COO da GestãoClick.