No dia 2 de abril, o presidente Donald Trump anunciou uma série de tarifas comerciais contra 25 parceiros econômicos dos Estados Unidos, além de uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações dos Estados Unidos oriundas de 150 países. De acordo com Trump, essas tarifas são recíprocas às tarifas colocadas por estes parceiros a produtos americanos e tem como objetivo fortalecer a economia norte-americana e as indústrias nacionais. Há dúvidas e questionamentos sobre a forma como essas tarifas foram calculadas e o governo estadunidense não deu ainda informações sobre como esse cálculo foi realizado.
O anúncio dessas tarifas põe fim a era dos Estados Unidos como líder do processo de liberalização comercial no âmbito multilateral internacional. As novas medidas violam princípios básicos do regime multilateral de comércio centrado nos acordos da OMC como o princípio das Nação Mais Favorecida, que significa que não deve haver discriminação entre os parceiros comerciais de um país. Também viola o princípio de tratamento especial e diferenciado que permite aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos aplicarem tarifas de importação maiores que as praticadas pelos países em desenvolvimento.
As tarifas foram aplicadas em maior ou menor grau de acordo com a percepção do governo americano da ameaça que essas economias representam para o projeto de desenvolvimento nacional que o governo diz ter planejado. Assim, o Brasil, por exemplo, ficou na margem de tarifas de 10%, o percentual mais baixo anunciado pelo presidente americano. Isso mostra que o Brasil e as exportações brasileiras, para os Estados Unidos, não são vistas como uma ameaça para os setores que Trump diz querer revitalizar com a adoção dessas medidas protecionistas. A inclusão do Brasil nessa margem gera também oportunidades para setores de manufaturas que concorrem com outros países que sofreram a imposição de tarifas mais alta, como o setor de produtos têxteis e de alimentos.
A adoção unilateral dessas tarifas pelo governo dos Estados Unidos põe fim ao compromisso da política externa americana na promoção da progressiva liberalização do comércio internacional. Há uma clara mudança na postura norte-americana de um compromisso com o liberalismo econômico para um nacionalismo econômico, no qual a função da expansão do mercado está a serviço primordialmente dos interesses nacionais.
Assim, a integração econômica internacional promovida pelos Estados Unidos no pós Segunda Guerra Mundial deixa de ser vista como oportunidade de ganhos econômicos e de poder. Porém, em um cenário de profunda interdependência econômica entre os países e de fragmentação internacional de cadeias produtivas, os impactos dessas políticas para a economia internacional vão muito provavelmente representar uma reorganização da economia global em torno de economias mais dinâmicas que assumam a posição de liderança deixada pelos Estados Unidos.
Essa semana, Japão, Coreia do Sul e China declararam a intenção de celebrar um acordo de livre comércio. É importante ressaltar que a ascensão da China sempre foi vista com desconfiança pela Coreia e pelo Japão, dado histórico de conflitos entre esses países. Porém, diante da impossibilidade de contar com os Estados Unidos como parceiro econômico, esses países passam a dar passos de aproximação em relação a China. A busca por acordos comerciais bilaterais e plurilaterais deve se tornar uma nova tendência na economia internacional com o objetivo de diversificação de parceiros comerciais e de reorganização das cadeias produtivas de forma a excluir os Estados Unidos. O ambiente de incerteza pela nova política protecionista americana enfraquece a visão do país como um parceiro econômico confiável e a tendência é que o mercado se reorganize diante dessa nova realidade.
• Por: Fernanda Brandão, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Mackenzie Rio.