A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santo Amaro, na pessoa do presidente Alexandre Fanti nomeou para a Presidência da Comissão de Direito Médico para o triênio 2025-2027 o Dr. Paulo André M. Pedrosa e para a vice-presidencia o Dr. Remo Battaglia. Participará também da coordenação da comissão como 1ª secretária também a Dra. Ana Lívia Brum.
O Dr. Paulo André M. Pedrosa é sócio do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados e possui ampla experiência na área jurídica. Anteriormente, exerceu a função de presidente da Comissão de Compliance da OAB Santo Amaro no triênio 2022-2024.
Ao assumir a presidência da Comissão de Direito Médico, o Dr. Paulo André ressaltou a importância de liderar uma comissão dedicada a essa área:
—A gestão de uma comissão de Direito Médico é fundamental para assegurar a interface adequada entre as esferas jurídica e médica. Em um cenário de crescente judicialização da saúde no Brasil, é imperativo que os profissionais do direito estejam preparados para lidar com as complexidades desse setor, garantindo que as demandas sejam tratadas com a devida competência e responsabilidade—.
A judicialização da saúde tem apresentado um aumento significativo no país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, havia aproximadamente 801.720 processos relacionados à saúde pendentes de julgamento no Brasil. Desse total, cerca de 497 mil estavam relacionados à saúde pública, e 318 mil à saúde suplementar.
Objetivos e Atribuições da Comissão —A Comissão de Direito Médico tem como finalidade assessorar a OAB SP Subseção de Santo Amaro e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência, elaborando pareceres, promovendo pesquisas e realizando eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas pertinentes à área. Além disso, busca: Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos semelhantes;
Manter contato permanente com as comissões congêneres promovendo colaboração mútua e compartilhamento de informações.
A nova presidência da Comissão de Direito Médico da OAB Santo Amaro está comprometida em promover debates, oferecer suporte técnico e desenvolver iniciativas que contribuam para a melhoria das práticas jurídicas no campo da saúde, visando sempre o bem-estar da sociedade e a eficiência do sistema de saúde brasileiro.