A ampliação da plataforma continental do Brasil passou a ser aproximadamente de 360 mil quilômetros quadrados
Levantamento sísmico e interpretação de dados geológicos e geofísicos das bacias sedimentares da Margem Equatorial, por profissionais da Marinha do Brasil com a participação de dezenas de técnicos da Petrobras, que estiveram envolvidos nas etapas de aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos de toda a margem continental costa brasileira e, em particular, da Margem Equatorial Brasileira.
Um amplo trabalho de aquisição e de interpretação de dados geológicos e geofísicos de toda a margem continental brasileira, conduzido por profissionais da Petrobras ao longo de décadas, contribuiu para uma grande conquista diplomática e econômica para o país: a ampliação dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, a partir das linhas de base localizadas na costa na região Norte, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Anteriormente, o limite exterior do Brasil era de 200 milhas náuticas, como previsto para qualquer estado costeiro signatário da Lei do Mar. Com a publicação do Sumário de Recomendações da Comissão de Limites para a Plataforma Continental (CLPC) a respeito da Submissão Parcial Revista para a Margem Equatorial na página oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos de soberania do Brasil foram ampliados em aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados. Para se ter uma ideia, esta área é equivalente ao território da Alemanha. A decisão trouxe ao Brasil o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho nesta nova região.
—Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto —afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
A CNUDN reconhece que os países ampliem seus limites marítimos para além das 200 milhas náuticas, desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental para além deste limite, respeitando-se os critérios previstos na Convenção. A regra técnica consiste em determinar, a partir de parâmetros geomorfológicos do assoalho marinho e de espessura de sedimento, até onde há o prolongamento natural da massa continental que está submersa.
Marinha do Brasil — Os estudos embasaram o trabalho dos membros do Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), conduzidos por profissionais da Marinha do Brasil com a participação de dezenas de técnicos da Petrobras, que estiveram envolvidos nas etapas de aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos de toda a margem continental costa brasileira e, em particular, da Margem Equatorial Brasileira. Os resultados das atividades e trabalhos realizados por esses profissionais foram consolidados em relatórios técnicos e em artigos apresentados em congressos e publicados em revistas especializadas. Esses estudos são avaliados com grande rigor, num longo processo de análise, considerando o atendimento às especificações definidas pelas recomendações da Comissão de Limites da ONU.
Essas características geológicas serviram de base para determinar os limites externos e a ampliação da nossa plataforma continental, na costa da Margem Equatorial brasileira.
Histórico: como esse movimento começou —Esse movimento teve início na década de 1980, quando o Brasil assinou a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar — mais conhecida como “Lei do Mar”. O governo brasileiro então criou o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), coordenado pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar, liderada pela Marinha do Brasil.
Em 1987, as equipes de geólogos e geofísicos da companhia iniciaram uma ampla “radiografia” do subsolo de toda a costa brasileira — que envolveu a aquisição, processamento e interpretação de dados geofísicos e geológicos, além de significativa capacidade de computação e de conhecimento técnico aplicado. Esse conjunto de informações, associado a um minucioso trabalho dos profissionais que compõem o Leplac, contribuiu para que fossem traçados os novos limites da nossa plataforma continental, obedecendo aos critérios estabelecidos pela CNUDM.
A partir de 1994, quando entrou em vigor a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, o Brasil passou a elaborar a chamada “proposta de limite exterior da plataforma continental brasileira” submetida à “Comissão de Limites da Plataforma Continental” (CLPC). Desde então a Petrobras participa do desenvolvimento dessa proposta, seja pela aquisição e processamento de dados geofísicos de toda a extensão da margem continental brasileira, seja pela participação em grupos de trabalho para encaminhamento das propostas à ONU. No solo e subsolo dessa área poderão ser explorados todos os recursos naturais, o que é um legado para as futuras gerações de brasileiros.