As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) são fundamentais para a economia brasileira, mas o cenário para 2025 já acende um sinal de alerta. Com juros altos e inflação persistente, a inadimplência segue em alta e o acesso ao crédito continua difícil, dados da Serasa Experian mostram que, em setembro de 2024, as micro e pequenas empresas acumularam R$ 130,5 bilhões em dívidas inadimplidas. Além disso, o último ano fechou com um número alarmante de pedidos de recuperação judicial, sendo a maioria dessas solicitações feitas por PMEs. Diante deste panorama desafiador, há um risco que muitas empresas negligenciam: a responsabilidade por falhas na prestação de serviços, que pode se tornar um fator decisivo para a sobrevivência dos negócios.
Muitos empresários focam em equilibrar as contas, buscar crédito e cortar custos, mas acabam deixando de lado a qualidade do serviço prestado e um erro nesse aspecto pode ser tão prejudicial quanto uma dívida. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que toda empresa responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados ao consumidor por falhas nos serviços, ou seja, mesmo um problema não intencional pode levar a processos e indenizações, criando um novo obstáculo financeiro para empresas que já operam com margens reduzidas e pouca folga no caixa.
A falha na prestação de serviços pode ocorrer de diversas formas: descumprimento de prazos, entrega de um serviço abaixo do esperado, falta de clareza nas informações prestadas ou qualquer outra situação em que o consumidor se sinta prejudicado. Como a definição é ampla, muitas empresas acabam sendo responsabilizadas mesmo quando o problema não é inteiramente sua culpa. O CDC prevê algumas exceções, como quando o dano é causado exclusivamente pelo próprio consumidor ou por terceiros, mas são casos específicos. Na prática, o ônus da prova costuma recair sobre a empresa, tornando essencial adotar medidas preventivas para evitar conflitos.
Para PMEs, lidar com processos judiciais pode ser especialmente desafiador. Diferente de grandes corporações, que possuem departamentos jurídicos estruturados e reservas financeiras para lidar com litígios, empresas menores precisam arcar com esses custos diretamente, o que pode comprometer sua operação. Além disso, o impacto não se resume às finanças: a reputação da empresa também fica em risco, prejudicando sua capacidade de atrair e manter clientes.
Outro ponto que merece atenção é a responsabilidade de prestadores de serviços terceirizados, muitas PMEs contam com colaboradores externos para executar determinadas tarefas, mas, mesmo nesses casos, a responsabilidade pela falha na prestação de serviços recai sobre a empresa principal. É possível estabelecer cláusulas contratuais que obriguem o prestador a indenizar a empresa caso cause danos a terceiros, porém, até que isso se resolva juridicamente, o peso da responsabilidade já terá recaído sobre a PME.
O risco da inadimplência e da responsabilização por falhas nos serviços andam lado a lado, uma empresa financeiramente fragilizada pode acabar reduzindo investimentos em processos, treinamentos e qualidade dos serviços, aumentando a chance de erros. Quando isso acontece, cresce também a probabilidade de ações judiciais, criando um efeito dominó que pode levar a empresa a uma crise ainda maior.
Para evitar esse ciclo, a melhor estratégia é a prevenção.Então, contratos bem elaborados, processos internos claros e comunicação transparente com os clientes são medidas essenciais para reduzir riscos. Além disso, contar com orientação especializada na área jurídica e regulatória pode fazer a diferença, ajudando a empresa a se proteger contra armadilhas legais que podem comprometer sua saúde financeira.
Diante das incertezas econômicas de 2025, as PMEs precisam ir além da gestão financeira tradicional e adotar uma visão mais ampla sobre os riscos do negócio, negligenciar a responsabilidade na prestação de serviços pode ser um erro fatal, especialmente em um período de crise. As empresas que priorizam a qualidade e a transparência não apenas reduzem seus riscos, mas também fortalecem sua reputação e garantem um posicionamento mais sólido para enfrentar desafios futuros.
• Por: Lucas Mantovani, advogado empresarial, sócio, co-fundador e COO da SAFIE Consultoria, especialista em startups e empresas de tecnologia. Com mais de seis anos de experiência no mercado, ajudou centenas de empreendedores a estruturar juridicamente seus negócios e viabilizou, por meio da SAFIE, mais de R$ 40 milhões em investimentos pré-seed. Possui especialização em direito da tecnologia, legaltechs e startups pela PUC-MG e tem uma abordagem prática e estratégica para enfrentar os desafios jurídicos e regulatórios do ambiente de inovação no Brasil.