Decisão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) corrige distorção que encarecia preços para comerciantes do Rio em comparação com outros estados.
O esforço da Fecomércio RJ se transformou em mais uma vitória para o comércio fluminense. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extinguiu a Substituição Tributária (ST) para bebidas, vinhos e destilados, e corrigiu uma distorção nas operações do setor.
—A extinção da ST é um avanço significativo para o comércio fluminense. A decisão da Assembleia Legislativa é fruto de um trabalho da Fecomércio RJ por um ambiente de negócios mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento no estado— comemora o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
A decisão beneficia diretamente os comerciantes do Rio de Janeiro, que eram obrigados a vender seus produtos a preços mais altos em comparação com os originados de outros estados como São Paulo e Espírito Santo, principalmente em marketplaces localizados nessas unidades federativas, onde as mercadorias chegavam ao Rio até 30% mais baratas. A mudança é celebrada como um marco para o equilíbrio competitivo do comércio do Rio de Janeiro.
—Todos os restaurantes do Rio e todo o comércio dedicado a bebidas e destilados devem agradecer à Fecomércio RJ por essa vitória de uma luta de anos —afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro, Napoleão Pereira Velloso.
A Substituição Tributária, que concentrava o pagamento de impostos em uma única etapa da cadeia produtiva, gerava desigualdades regionais e onerava os empresários fluminenses. Com o fim da ST, os preços no Rio devem se tornar mais competitivos, impulsionando as vendas e fortalecendo o setor.
Fecomércio RJ — Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por dois terços da atividade econômica do estado e 70% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.