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01/02/2025

Setor público registra déficit primário de R$ 47,6 bilhões em 2024, diz BC

O que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 76,1% do PIB, a soma de R$9 trilhões em 2024. Na comparação com o ano anterior, essa relação subiu 2,2%.

O Banco Central informou no dia 31 de janeiro (sexta-feira), que o setor público consolidado registrou em 2024 déficit primário de R$47,6 bilhões (0,40% do PIB), ante déficit de R$249,1 bilhões (2,28% do PIB) em 2023 —O termo “déficit” significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano—. o mês de dezembro, houve superávit primário de R$15,7 bilhões no setor público consolidado, ante déficit de R$129,6 bilhões em dezembro de 2023, ressaltando-se que naquele mês o impacto do pagamento de precatórios alcançou R$92,4 bilhões. Em dezembro, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários, na ordem, em R$26,7 bilhões e R$1,0 bilhão, enquanto os governos regionais registraram déficit de R$12,0 bilhões.

Segundo o banco, em 2024, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$950,4 bilhões (8,05% do PIB), ante R$718,3 bilhões (6,56% do PIB) em 2023. Em dezembro, os juros nominais atingiram R$96,1 bilhões, ante R$63,9 bilhões em dezembro de 2023. Contribuiu para essa elevação o resultado das operações de swap cambial (ganho de R$6,6 bilhões em dezembro de 2023 e perda de R$19,9 bilhões em dezembro de 2024).

— O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$998,0 bilhões (8,45% do PIB) em 2024, ante R$967,4 bilhões (8,84% do PIB) em 2023. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$80,4 bilhões, comparativamente a R$193,4 bilhões em dezembro do ano anterior— continua.

— A redução de 0,39 p.p. do PIB no resultado nominal em 2024 decorreu da melhora no resultado primário, uma vez que os juros nominais do setor público consolidado no ano, 8,05% do PIB, elevaram-se pelo quarto ano seguido, alcançando o maior percentual desde 2015 (8,37% do PIB)—disse o BC.

​ Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) — A DLSP atingiu 61,1% do PIB (R$7,2 trilhões) em 2024, com elevação anual de 0,7 p.p. do PIB. Contribuíram para esse resultado, os juros nominais apropriados (+8,0 p.p.), o déficit primário (+0,4 p.p.), o reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), o efeito da desvalorização cambial de 27,9% no ano (-2,9 p.p.), os demais ajustes da dívida externa líquida (-0,3 p.p.), o efeito das privatizações (-0,3 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (-4,4 p.p.).

— Em dezembro, a relação DLSP/PIB diminuiu 0,1 p.p. em relação ao mês anterior, refletindo os impactos do superávit primário (-0,1 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.), da desvalorização cambial de 2,3% no mês (-0,3 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (+0,1 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-0,6 p.p.)— observa o BC.

A DBGG — Que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais— atingiu 76,1% do PIB , a soma de R$9 trilhões em 2024. No ano, a relação DBGG/PIB elevou-se 2,2 p.p., resultado decorrente da incorporação de juros ​nominais (+7,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada no ano (+1 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,3 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,9 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa (-0,2 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-5,4 p.p.). Em dezembro, a relação DBGG/PIB reduziu-se 1,6 p.p. do PIB, refletindo os resgates líquidos de dívida (-1,7 p.p.), o crescimento do PIB nominal (-0,7 p.p.), o efeito da desvalorização cambial (+0,1 p.p.) e os juros nominais incorporados (+0,7 p.p.)— conclui a instituição financeira.

Ministério da Gestão e Inovação (MGI), em comunicado:

. Dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do MGI, mostram o resultado primário das principais estatais brasileiras. — Não inclui o grupo Petrobras por estar excepcionalizado.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os correios registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado. O resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,7 bilhões —sem considerar as exceções previstas no orçamento—. A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.

Dado também divulgado no dia 31 de janeiro (sexta-feira),. Pelo Banco Central, — o resultado negativo é o maior da série histórica, superando o recorde anterior de 2014, quando chegou ao déficit de R$ 2 bilhões.

Na lista os Correios lidera o rombo das estatais — a empresa é apontada como uma das principais responsáveis pelo déficit das estatais. Além disso, vem atrás a Infraero (responsável pela administração dos os aeroportos), com déficit de R$ 540 milhões. E também encabeça a Casa da Moeda.

Privatização dos Correios — Lembrar que em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, os Correios teve superávit de R$ 186 milhões, no ano anterior o lucro corrente histórico foi de R$ 3,7 bilhões. — E haviam colocado na lista das privatizações, apontando que não é uma empresa estratégica, hoje feito pelo setor privado, e que demandaria de muito investimento para competir no mercado logístico.