O projeto estimula geração de energia eólica em alto-mar.
Foi sancionado com vetos o marco regulatório para a exploração de energia eólica offshore, que teve origem no PL 576/2021. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acolheu mudanças sugeridas pelos deputados, que beneficiavam usinas de carvão e gás natural. Segundo o governo, os trechos vetados vão na contramão dos esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris, e poderiam gerar um aumento na conta de luz para o consumidor final.
O projeto que regula a produção de energia eólica offshore foi sancionado com vetos pela Presidência da República. O texto autoriza a exploração de energia em alto-mar, onde a força do vento é maior, por meio de outorga com autorização ou concessão. Os empreendimentos não poderão ser feitos em áreas com rotas de navegação, de proteção ambiental e turísticas tombadas como paisagem cultural e natural. Já os trechos não relacionados à produção de energia eólica foram vetados pelo presidente Lula. Entre eles, benefícios às termelétricas a carvão e gás natural, como o que acabava com a exigência de que as usinas só fossem contratadas quando houver risco de insegurança elétrica. E o que obrigava a compra de quantidades mínimas de energia de fontes fósseis em diversas regiões do país e de energia a partir de fontes ainda em desenvolvimento, como hidrogênio líquido. O argumento é de que as exigências poderiam aumentar os custos para os consumidores e para o setor produtivo.
Eles vão continuar com a termo de carvão lá por um período, porque está sendo virada essa chave, mas tem que comprar carvão no Brasil, pelo menos para gerar emprego onde precisa ser gerado. Eu não achava oportuno essas matérias novas terem sido incluídas no projeto, mas foram. Elas são realidade, e aqui, com as forças políticas que tem na Casa, todos sabem que é preciso fazer as conciliações, e nós a mantivemos. Agora, a política estratégica energética do país quem define é o Poder Executivo. Agora, falar qual matriz energética deixa a energia mais cara, todas deixam.
O Ministério do Meio Ambiente foi contrário ao texto ao afirmar que prorrogar a contratação de termelétricas a gás natural e carvão até 2050, “contradiz os esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris, e representa um retrocesso ambiental, econômico e político”.
12 entidades do setor elétrico também apresentaram uma carta aberta ao Governo alegando que a sanção do texto como foi aprovado poderia levar a um aumento de até 9% na conta de luz, com um custo mínimo de R$ 545 bilhões até 2050 para os cofres públicos.
Os vetos serão analisados em uma sessão do Congresso Nacional. Para serem derrubados precisam de maioria absoluta, ou seja, do voto de 257 deputados e de 41 senadores.
Firjan considera acertado os vetos aos “jabutis” do marco legal das eólicas offshore — A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro celebra a sanção presidencial da Lei 15.097, passo importante para estruturar as bases do novo mercado e de relevância no processo de transição energética.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) celebra a sanção presidencial da Lei 15.097, fruto do Projeto de Lei 576 de 2021, que estabelece o marco legal para a geração de eletricidade em ambiente offshore. Para a federação, este é um importante passo para estruturar as bases de um novo mercado que se constrói no país, especialmente para a geração de energia eólica offshore, tecnologia que possui alto potencial no Brasil e relevância no processo de transição energética.
O Rio de Janeiro desponta como um dos principais estados com potencial para as eólicas offshore, contando com uma sólida base industrial e de serviços acumulada ao longo de quase cinco décadas de operação do mercado de petróleo e gás offshore. Além disso, o estado possui 16 projetos em processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reforçando sua posição estratégica no desenvolvimento desse novo mercado.
A Firjan e as indústrias fluminenses têm participado ativamente das discussões relacionadas à energia offshore, em articulação com o governo do estado do Rio e o governo federal, destacando os benefícios econômicos e ambientais do avanço desse setor. A federação avalia, também, que é conquista os vetos presidenciais aos chamados “jabutis”—– dispositivos inseridos na lei sem relação direta com seu objeto principal — trazendo benefícios para o mercado que se instala.
Alguns dos vetos foram: a renovação dos contratos de termelétricas a carvão até 2050, energético que emite mais do que o dobro de CO₂ em comparação ao gás natural; a ampliação da contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para 4,9 GW por meio de leilões de reserva; a redução pela metade do volume de térmicas a serem contratadas, com a inclusão de mecanismos que poderiam encarecer o preço do gás para abastecimento dessas usinas; e a ampliação do prazo para início de operação de projetos de geração distribuída solar com contrato de uso do sistema de distribuição assinado.
A retirada desses dispositivos reflete um avanço em prol da descarbonização da matriz energética e da redução de encargos aos consumidores, um compromisso que a federação valoriza, defende e roga que os vetos sejam mantidos quando da análise pelo Congresso Nacional.
A Firjan segue comprometida em apoiar o desenvolvimento sustentável do setor energético brasileiro e reitera sua disposição para colaborar com o governo e demais atores envolvidos na implementação desta nova legislação, assegurando que o mercado offshore prospere e contribua de forma significativa para o crescimento econômico e a transição e integração energética do Brasil.