Presidente da Fecomércio RJ comemora a aprovação e diz que programa colocará o estado do Rio em outro patamar de competitividade internacional. Tax Free é o programa de devolução de impostos a turistas estrangeiros.
A Fecomércio RJ comemorou, no dia 03 de dezembro (terça-feira), a aprovação do Projeto de Lei 4.413/24, que institui o Tax Free no estado. O PL do Poder Executivo foi votado em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Fecomércio RJ é uma das maiores defensoras do programa de devolução de impostos a turistas estrangeiros que visitam o Brasil e sempre apoiou a sua implementação ao promover pesquisas, debates e reuniões nas diversas esferas do poder público.
—A aprovação do Tax Free no estado do Rio é um marco fundamental para o fortalecimento do comércio e do turismo no estado. Essa medida posiciona o Rio em um novo patamar de competitividade internacional. A Fecomércio RJ atuou diretamente neste debate, inclusive fornecendo dados e estudos que fundamentaram a conveniência da adoção deste programa de estímulo ao consumo por parte dos turistas estrangeiros que nos visitam— comemora o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior (foto).
O Tax Free — As mercadorias vendidas por estabelecimentos comerciais varejistas no estado do Rio de Janeiro, segundo o Projeto de Lei aprovado pela Alerj, terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas não residentes no Brasil.
— Em pesquisa realizada pelo IFec RJ junto a turistas internacionais, apurou-se que 55% dos que realizaram compras, comprariam a mais, caso tivesse o Tax Free. E, nesse sentido, dentre os que não efetuaram compras, 32% passariam a adquirir algum produto. Ficou claro que o programa irá expandir o consumo no nosso estado, representando divisas líquidas que entrarão na economia— lembra o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.
A previsão é de que a lei esteja funcionando em dezembro de 2025, após a licitação para a escolha da empresa operadora, — Mas o pleno funcionamento deve acontecer em 2028. A previsão é que o projeto gere impacto em mais de R$ 2 bilhões na economia do estado do Rio de janeiro.
Fecomércio RJ — Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado e 70% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.