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22/11/2024

Legado do G20:o Brasil e a agenda pós-presidência

País encerra a liderança do bloco com avanços, mas precisa adotar políticas globais para atrair investimentos e fortalecer a economia.

A presidência do Brasil no G20 custou R$139,8 milhões e teve um ano de reuniões. Foram ao menos 152 eventos desde dezembro de 2023 em 15 cidades diferentes. Sabemos que o comando alternado de uma nação do grupo compreende muito mais do que o simples encontro entre líderes no final do ano. Estamos falando de um processo de um ano de reuniões, coroado com a ratificação de um texto final entre os mandatários de nações e blocos ao final do ciclo. O Brasil encerra nesta semana sua presidência, mas o processo continua, agora durante todo o ano de 2025, na África do Sul.

O Brasil escolheu três temas para serem debatidos prioritariamente durante sua presidência: combate à fome, pobreza e desigualdade, desenvolvimento e transição energética sustentável e reforma da governança global. A principal entrega da chefia brasileira do bloco foi a chamada Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O documento tenta unificar parâmetros para o combate a esses dois problemas sociais, organizando programas sociais bem-sucedidos em um local para que possam ser aplicados em outros. Este certamente é o legado da liderança brasileira temporária do bloco.

O G20 é um bloco de concertação política que mantém importantes canais de diálogo abertos entre países e seus mandatários. Isso explica por que o grupo sempre apresenta mais resultados retóricos do que concretos. Por este motivo, o Brasil deveria estar atento ao intercâmbio de importantes políticas que também estão sendo desenvolvidas em outras nações, responsáveis pelo estabelecimento de regras que tornam um país mais sólido em termos institucionais e que podem ajudar no desenvolvimento e na atração de investimentos.

Um exemplo é o mecanismo adotado por inúmeros países do G20 em tempos recentes, chamado de instrumento de avaliação de investimento estrangeiro. O modelo é adotado por uma ampla gama de nações e blocos, que vão desde a China até os Estados Unidos, passando pela União Europeia e países como Alemanha, França e Japão. Consiste, em termos gerais, em criar políticas de revisão na recepção de investimento externo em setores importantes da economia, promovendo diversificação. O objetivo é evitar que setores estratégicos caiam exclusivamente nas mãos de empresas de apenas um país ou que grupos ligados ao crime organizado usem o investimento como lavanderia de recursos ilícitos.

Hoje, praticamente todos os países da OCDE aprovaram legislações neste sentido, assim como grande parte do G20. O resultado foi amplamente favorável, fortalecendo essas economias, uma vez que passaram a receber mais recursos saudáveis, evitando a entrada de capitais sujos e indesejados, oriundos do crime organizado. Além disso, foi possível blindar setores estratégicos da economia de uma preocupante dependência predatória, que abre caminho para uma perigosa influência externa.

O saldo da reunião do G20, portanto, pode ir além dos encontros entre autoridades e do fortalecimento de canais de diálogo importantes entre as nações. É importante que o Brasil tenha liderado este processo e concretizado a discussão de sua agenda. Porém, é também nossa responsabilidade ir além da agenda do G20 e aproveitar este intercâmbio para adotarmos políticas importantes para nosso país, que já são realidade nas nações mais desenvolvidas do bloco.

Por: Márcio Coimbra, Presidente do Instituto Monitor da Democracia e Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.