Alta de 13,7 ante o mesmo período em 2023.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou no dia 19 de julho (sexta-feira), o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), referente o segundo trimestre de 2024, onde mostra que a arrecadação bruta do AFRMM foi de R$ 1.133,3 milhões, e o acumulado do ano foi 13,7% superior ao montante de 2023 apurado no mesmo período (R$ 1.919,5 milhões), ante (R$1.688,30 milhões).
Da Arrecadação Bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores das retificações e compensações da arrecadação bruta, resultando no montante denominado. arrecadação líquida de AFRMM. O valor líquido arrecadado de AFRMM no segundo trimestre de 2024 foi de R$ 1.023,3 milhões.
— Estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, no quadro acima, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31/12/2024 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004: — Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); — Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); -—Fundo Naval – FN (10,40%). Os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de DRU (Desvinculação de Receitas da União) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o segundo trimestre de 2024 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2023 e 2024— explica o comunicado.
Cada elemento do trimestre teve variação negativa aproximada de 30,8% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no segundo trimestre de 2024 foi de R$ 1.627,5 milhões.
Investimentos — No segundo trimestre de 2024 foram aplicados R$ 439,5 milhões de recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM). E segundo o MPor, os valores foram aplicados e efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros, Teve ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.