Todos os dias, recebemos diversas notícias e informações sobre temas como corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes. As reportagens acabam tratando como se fosse tudo igual, mas será que é a mesma coisa?
Você sabia que o Brasil foi avaliado como um país com alto índice de corrupção? Segundo o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), mensurado pelo movimento global Transparência Internacional, o Brasil atingiu 38 pontos em uma escala de 0 a 100, em que quanto maior, menos corrupto. Esse desempenho coloca o Brasil abaixo da média global (43 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).
Assim sendo, a corrupção pode ser definida como a “oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em conformidade com as suas obrigações.”
Se a empresa oferece vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou benefício, ela está de forma ativa executando a corrupção. E quando um funcionário público solicita vantagem ou promessa em troca de algum tipo de favor ou benefício ao particular, trata-se de corrupção passiva.
Já a fraude difere um pouco da corrupção, e no âmbito do direito penal pode ser conceituada como qualquer ato ilegal de iludir terceiros com o intuito de prejudicá-los.
De modo geral, uma pessoa que comete ações fraudulentas tem a intenção de obter vantagens sobre as outras de forma injusta. Nos estudos sobre prevenção a fraude, temos algumas metodologias conhecidas: pirâmide (1940 – Cressey, Donald R), diamante (2004 – Wolfe,David T. e Hermanson, Dara R.) e pentágono da fraude (2017 – Santos, Renato Almeida).
Possíveis motivações para ocorrer a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo —Essas teorias exploram as motivações para que a fraude seja executada: . Pressão: necessidades financeiras do fraudador, relacionadas a problemas financeiros ou quando pretende viver em um nível acima das suas possibilidades. Exemplo: metas desafiadoras, pessoal com problemas financeiros ou que tem muita necessidade de viver acima de suas possibilidades;
. Oportunidade: fragilidades do sistema de controle das organizações, no conhecimento e capacitação dos colaboradores, falta de segregação de funções conflitantes e abuso de poder. A empresa não tem as proteções adequadas ou seus processos são falhos ou, ainda, há facilidade de burlar os controles;
. Racionalização: razões que o fraudador procura para justificar a fraude. Ele entende que tem o direito de fraudar, porque não é valorizado ou compreende que a empresa ou seus gestores não são pessoas boas;
. Capacidade: habilidade do fraudador em conhecer os processos para tomar certas decisões que facilitam cometer fraudes. O fraudador tem bastante conhecimento sobre a empresa e como burlar os controles e as pessoas;
. Disposição ao risco: o fraudador tem prazer em estar em situação desafiadora, ele avalia o risco e vislumbra grandes chances de cometer a fraude e não ser descoberto. Julga-se muito esperto e acredita que as pessoas não podem identificar seus atos fraudulentos.
Para tratar de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo é importante entendermos sobre esses assuntos. Assim, poderemos pensar em alternativas de como gerenciar esses riscos.
Vamos começar com uma curiosidade: o termo “lavagem de dinheiro” surgiu quando Alphonse Capone (Al Capone) comprou uma rede de lavanderias para legitimar seus recursos ilícitos provenientes da prostituição, jogo ilegal, extorsão e venda de bebida alcoólica. Na época de 1920 a 1933 era crime nos EUA.
Para entender a relação de corrupção e fraude com lavagem de dinheiro, é preciso saber que antes de um crime, tem que ter ocorrido outro ato ilícito. Isso porque a lavagem de dinheiro surge da necessidade de regularizar valores, bens e recursos oriundos de atividades criminosas.
Assim sendo, lavar dinheiro significa transformar — ocultar ou dissimular — recursos obtidos por meio de prática criminosa anterior, em recursos lícitos e utilizáveis como se tivessem sido adquiridos legalmente.
Cenário brasileiro e sua relação com a temática — O assunto é tão cheio de esquemas que até parece caso de filme, e realmente é. Mas também é uma realidade para o mundo e para o Brasil. Segundo o último relatório do Gafi expedido no final de 2023, temos a seguinte visão geral dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Fat/OECD -Gafilat (2023): .O Brasil enfrenta riscos significativos de LD, principalmente decorrentes de ameaças domésticas que são lavadas dentro do país ou no exterior. As principais técnicas para perpetrar o crime de lavagem de dinheiro podem ser bastante sofisticadas e muitas vezes incluem transações internacionais.
. A economia informal é significativa e representa uma vulnerabilidade. O Brasil tem os maiores setores bancários e de valores mobiliários da América do Sul, e a importância do país como um centro econômico e financeiro internacional pode expô-lo a várias ameaças internacionais. Dessa forma, a porosidade das fronteiras agrava a vulnerabilidade aos crimes transfronteiriços.
. Os riscos de FT são relativamente baixos. As autoridades identificaram poucas evidências de apoiadores de grupos terroristas e indivíduos reconhecidos pelo país (Al-Qaeda, ISIL, indivíduos do Talibã listados), bem como poucas evidências de financiamento das atividades dessas pessoas.
. Houve suspeitas de atividades conduzidas por grupos reconhecidos por outros países como terroristas no Brasil. O risco de financiamento do terrorismo envolvendo grupos radicais de extrema direita está aumentando.
Assunto sério e muito preocupante, peço que só por um instante reflita: imagine o nome da sua empresa associado a qualquer notícia ou informação com esses temas — fraude, corrupção ou lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Pense nas consequências: além de multas e penalizações, pode acarretar problemas como perda de credibilidade e imagem perante os diversos públicos de relacionamento com a entidade.
Como realizar a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
— É preciso capacitar colaboradores e conhecer bem seus riscos de PLD/FT, pois o objetivo é prevenir a utilização da empresa em práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
Esses controles devem ser compatíveis com os perfis de risco dos clientes, da instituição, das operações, transações, produtos e serviços; e dos funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.
Segundo Assi (2012), a gestão de risco deve ser capaz de identificar eventos em potencial, relacionando-os com os controles, temos que os princípios fundamentais de um programa de prevenção a PLD/FT são: . Governança da prevenção à lavagem de dinheiro: definir as responsabilidades, quem fará a avaliação, quem são os guardiões das políticas e procedimentos, como cada colaborador atua na prevenção, e quais as alçadas existentes;
. Avaliação de risco: identificação das fragilidades da empresa, conhecer seus riscos, ou seja, de que forma os produtos, serviços, transações e relacionamentos podem facilitar a lavagem de dinheiro. Com esse conhecimento é possível definir melhor as políticas, procedimentos, indicadores e demais controles necessários;
. Políticas e procedimentos: em virtude da exposição identificada, as políticas e procedimentos serão mais ou menos restritivos. Ademais, é aqui que a instituição deve definir seu processo de reporte ao órgão fiscalizador;
. Controles e indicadores: a gestão de risco deve ser capaz de identificar eventos em potencial, além de permitir o gerenciamento de riscos de modo compatível com o apetite de risco da organização. Ainda, possibilitar que os controles, no envolvimento de crimes de lavagem de dinheiro, estejam implementados e funcionem para mitigar a exposição, coibir o uso da instituição e identificar a ocorrência de casos suspeitos;
. Capacitação e conhecimento: pilar fundamental, sem ele os demais itens não funcionam. As pessoas precisam entender os riscos, como evitar, quais os sinais que indicam situações atípicas e como aplicar as políticas, procedimentos, controles e interpretar os indicadores.
Esse controle é necessário para todos os sinais de alerta. Esses mais frequentes e os demais reportados são a base do sistema de gestão de riscos, controles internos e compliance.
. Por: Luciana Barragan, coordenadora da Pós-Graduação da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). | Fecap — A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima. | https://www.fecap.br