A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento e disse que vai acompanhar de perto as ações do programa.
A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançaram no dia 18 de junho (terça-feira) o Programa Navegue Simples.
A iniciativa tem como objetivo modernizar, simplificar e desburocratizar processos da regulamentação do setor portuário. As duas primeiras etapas do programa têm como foco as autorizações dos Terminais de Uso Privado (TUPs) e os arrendamentos de terminais.
O diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, ressaltou que o —Navegue Simples não diz respeito somente à navegação, também quer descomplicar e tornar mais eficiente o fluxo processual—.
Durante o evento de lançamento, foram assinadas 13 autorizações para construção e operação de TUPs. Somando os novos contratos, a cerimônia atraiu R$ 5,4 bilhões em investimentos.
Inovar para descomplicar — Com o lema “Inovar para descomplicar”, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que esteve presente no evento de lançamento, destacou que o programa vai ao encontro dos dois maiores desafios que o país tem atualmente: reduzir Custo Brasil e aumentar o volume de investimentos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou a importância do setor portuário para o desenvolvimento do Brasil. Além dele, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila, apontou que —o programa vai trazer os benefícios que o nosso setor procura há muito tempo—.
Tomada de subsídios — A Antaq já iniciou a Tomada de Subsídio 01/2024, que tem como objetivo modernizar a regulamentação dos arrendamentos portuários através da simplificação e desburocratização de processos.
Essa é a segunda etapa do programa — A primeira etapa foi iniciada com a abertura, em julho do ano passado, de outra tomada de subsídios para tratar da simplificação dos processos de autorização de TUPs.
O programa conta ainda com a publicação de decreto, que vai instituir a criação do Navegue Simples; a criação de um comitê técnico do programa, para estudar, propor, desenvolver, informar e avaliar produtos, metas, indicadores e resultados; entre outras ações.
CNA — A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do lançamento do Programa Navegue Simples no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília (DF).
O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura, Mário Borba, participou da cerimônia representando o presidente da CNA, João Martins. A assessora técnica da Comissão, Elisangela Pereira Lopes, também esteve presente no lançamento.
A pretensão do Navegue Simples é mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à redução no tempo processual para outorgas.
De acordo com Borba, é preciso promover a modernização do setor de navegação e desburocratizar a outorga de estruturas portuárias. —A disponibilidade de infraestrutura portuária se encontra perto do limite, quando se compara ao desempenho da produção agropecuária. Algumas estruturas estão próximas da sua capacidade de movimentação —destaca.
Borba afirmou que o setor —terá que acompanhar a implantação do contrato, de acordo com o cronograma proposto—.
Legislação — Para Elisangela, a Lei 10.815/2013 já trouxe diversos benefícios para o setor portuário brasileiro, como a possibilidade da implantação de terminais pela iniciativa privada, beneficiando principalmente as regiões de novas fronteiras agrícolas e ampliando a participação dos portos do Arco Norte nas exportações de grãos brasileiras.
—Todavia, muito pode ser feito ainda, especialmente para desburocratizar o setor. Estima-se que, atualmente, leve-se de dois a três anos para aprovar a operação de uma estrutura portuária. Com as medidas a serem adotadas para simplificar esse processo, a promessa é que o tempo se reduza entre seis e oito meses. Vamos acompanhar de perto as ações do programa— afirmou a assessora técnica da CNA.
Atrasos nas exportações de café — De acordo com os dados do Boletim Detention Zero (DTZ), elaborado pela ElloX Digital em parceria com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), em maio de 2024, 216 navios para exportação de café, ou seja, 54% do total de 402 porta-contêineres, tiveram atrasos ou sofreram alteração de escalas nos principais portos do Brasil. O maior prazo apurado, de 24 dias entre a abertura do primeiro até o último deadline, foi registrado nos terminais do Rio de Janeiro (RJ).
No Porto de Santos (SP), principal escoador do produto no Brasil, foi observado o maior percentual de atrasos, de 78%, com 97 navios sofrendo alterações em suas escalas, sendo que o maior prazo foi de 22 dias.
No mês passado, somente 9% dos procedimentos de embarque tiveram prazo superior a quatro dias de gate aberto por navios no terminal santista, o menor índice registrado desde o início do levantamento, em janeiro de 2023; 56% possuíram entre três e quatro dias; e 35% tiveram menos de dois dias. Além disso, 32 navios sequer tiveram uma abertura de gate em maio.
—Santos sempre se destacou como o principal exportador dos cafés do Brasil na história, mas os investimentos modestos para os embarques de cargas conteinerizadas não foram suficientes para acompanhar a evolução do comércio exterior brasileiro, principalmente do agronegócio, o que resulta na falta de espaços físicos e gargalos portuários. De janeiro a maio de 2024, por exemplo, o terminal paulista respondeu por 69,4% das remessas de café ao exterior, o menor índice em mais de duas décadas —comenta Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé.
No complexo portuário do Rio de Janeiro, o segundo maior exportador dos cafés do Brasil, com representatividade de 27,5% no acumulado deste ano, o índice de atrasos das embarcações foi de 44% em maio de 2024, o que envolve 37 dos 84 navios destinados às remessas do produto.
No compilado mensal, 24% dos procedimentos de exportação tiveram prazo superior a quatro dias de gate aberto por porta-contêineres nos portos fluminenses; 41% possuíram entre três e quatro dias; e 35% tiveram menos de dois dias.
—Esses resultados nos dois principais complexos exportadores dos cafés do Brasil reforçam as limitações de infraestrutura e a falta de espaços físicos nos portos de Santos e Rio de Janeiro, contribuindo para os atrasos de navios e alterações de deadlines. Isso gera custos extras e não previstos às empresas exportadoras com armazenagem adicional e detentions. Vale destacar, contudo, que essas limitações, as quais reduzem a dinâmica e a celeridade na movimentação de cargas, também são observadas em diversos outros portos do Brasil, o que sobrecarrega e contribui para os atrasos nos principais portos embarcadores do café —analisa o diretor técnico do Cecafé.
Heron completa que, em função desse cenário de elevados gastos aos exportadores brasileiros de café, a entidade tem intensificado diálogos com os transportadores marítimos, terminais e, em São Paulo, com a Autoridade Portuária de Santos, visando ao aprimoramento dos processos nos embarques cafeeiros para tentar encontrar soluções que reduzam essas ameaças.
—Notamos grande interesse da Autoridade Portuária de Santos na manutenção do diálogo e na busca por soluções que reduzam esses riscos, mas são necessárias uma reflexão mais profunda e a ampliação do debate, porque o porto santista vem demonstrando sinais de esgotamento. Ao considerarmos o cenário previsto para o segundo semestre, com maior movimentação de cargas conteinerizadas, acreditamos que os desafios serão ainda maiores, uma vez que não há a capacidade e o contingente adequado para dar tranquilidade ao comércio exterior brasileiro— conclui.