A extensão do Regime Tributário é para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). E segue no alinhamento com a Reforma Tributária, no sentido da eficiência, competitividade e investimentos, diz governo federal.
O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi ampliado pelo governo federal. O anúncio foi feito no dia 23 de janeiro (terça-feira) pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Fazenda, Fernando Haddad e dos Transportes, Renan Filho, em Brasília (DF).
Entre as vantagens destacadas estão, a eficiência logística, o fomento à inovação e o benefício para treinamento e formação de trabalhadores.
Além disso, sem o programa, os empreendimentos se tornariam, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de 7% mais caros, com uma queda de 25% na aquisição de equipamentos ferroviários e aumento nos custos de concessões e prorrogações ferroviárias.
—Nós precisamos cada vez mais estruturar os portos do Brasil, melhorando a governança, melhorando a tecnologia, melhorando cada vez mais a interlocução com o mercado internacional. E tudo isso é fundamental, que passa por investimentos públicos, privados, mas sobretudo investimentos do próprio setor produtivo— ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuários, Jesualdo Conceição, lembrou a importância dos portos brasileiros para o transporte de mercadorias. —Quando se fala do setor portuário, sem dúvida nenhuma, nós estamos falando da soberania nacional, e nós temos certeza que os senhores entenderam isso, porque é pelo setor portuário que mais de 96% do fluxo do comércio internacional é realizado, as nossas divisas, as nossas exportações, o agronegócio 100% sai pelo setor portuário —disse.
O Reporto garantirá mais facilidade para investimento, ajudará na competitividade internacional do Brasil, garantirá novos empregos e, certamente, ajudará o desenvolvimento da economia— disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Dados — Atualmente, o setor de portos emprega mais de 272.820 trabalhadores, divididos entre atividades diretas e indiretas nos portos e na navegação. Nos últimos seis anos, o setor atraiu R$42,7 bilhões em investimentos, com um benefício de R$1,08 bilhão advindo do programa. Para o período de 2023 a 2026, espera-se um total de R$75,9 bilhões em investimentos, evidenciando a importância estratégica do programa para o desenvolvimento econômico do país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o Reporto tem papel fundamental no estímulo ao investimento e à exportação. Segundo ele, —não existe um país que se desenvolva sem esses impulsos. O país não pode se isolar—. Haddad também enfatizou os recordes alcançados no comércio exterior, destacando o saldo comercial recorde de quase US$100 bilhões no ano passado.
Reporto — O Reporto é um regime aduaneiro especial criado para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos. Esse regime foi criado por meio da Lei nº 11.033, de 21/12/2004.
Com o Reporto, as empresas podem adquirir maquinários e equipamentos com a suspensão de tributos federais, como Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e PIS/Cofins—Importação.