Documento prevê nove temas prioritários.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no dia 28 de novembro (terça-feira), no Diário Oficial da União, a Resolução Susep n° 32/2023, que aprova o Plano de Regulação da Autarquia para o ciclo 2023-2024. O Plano consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia e está alinhado com a missão institucional da Susep de buscar o desenvolvimento nacional, estimulando e promovendo os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Com a publicação do Plano de Regulação, a Susep aumenta o grau de transparência, possibilitando que todos os atores do mercado possam elaborar suas próprias perspectivas sobre os assuntos e, assim, contribuir com os debates e com a construção da disciplina jurídica sob a qual devem exercem suas atividades.
Para o novo ciclo, o Plano de Regulação previu nove grandes temas, dentro dos quais serão desenvolvidos subtemas, com as suas respectivas entregas. Dentre os temas prioritários incluídos no documento, está a realização de estudos, revisões e desenvolvimento de regras relacionados às conclusões e indicações do Grupo de Trabalho (GT) “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, que prevê o encaminhamento de documento técnico ao Conselho Diretor ainda em 2023.
Os outros eixos temáticos em destaque no plano são: Transformação Ecológica; Política Nacional de Acesso ao Seguro; Política Nacional de Resseguro; Política Nacional de Cibersegurança; Autorização; Regulação Prudencial; Regulação de Conduta; e Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.
Além dos resultados do GT “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, o Plano de Regulação estabelece como primeiras entregas: documento técnico sobre o Seguro Garantia, propostas de normativos acerca de produtos com cobertura por sobrevivência e o encaminhamento para consulta pública da regulamentação do ORSA – Autoavaliação de Riscos e Solvências.
Plano de Regulação, todos os temas, entregas previstas e prazos: https://shre.ink/TNOh