A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vê com enorme preocupação o veto ao Projeto de Lei nº 334/2023, que prorrogaria por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de importantes setores da economia.
O veto impactará diretamente 17 setores que têm grande participação na geração de emprego do país: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados e setor de transporte de passageiros.
A chamada desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Tal medida é fundamental para a competitividade das empresas e principalmente para a geração de emprego no país.
Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações. O estudo do próprio Ministério da Economia demonstra que a redução de 10% no custo trabalhista gera um aumento de 3,4% no emprego formal (cerca de 1,0 milhão de trabalhadores) e que a desoneração afetou positivamente a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Conclui-se, portanto, que setores desonerados apresentaram uma maior probabilidade de contratação de trabalhadores.
De fato, essa situação traz uma preocupação para o mercado de trabalho. A geração de empregos já vem desacelerando, apresentando números piores do que em 2022 e 2021. Os analistas já sinalizam que esse desaquecimento do mercado de trabalho deve permanecer nos próximos meses. Diante disso, uma medida que claramente impacta em um aumento do custo de trabalho tem relação direta, e preocupante, com esse processo de desaceleração de geração de emprego. Ou seja, o veto torna-se ainda mais preocupante diante da perspectiva de desaceleração da economia já prevista para os próximos trimestres.
O fim da desoneração é ruim para os trabalhadores, para as empresas e para o Brasil!
A Firjan espera que o Congresso Nacional rejeite o veto e promulgue o Projeto de Lei nº 334/2023, garantindo com isso a manutenção de empregos e a competitividade de setores da economia nacional.