A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, recebeu com preocupação a decisão da Presidência da República de vetar o Projeto de Lei 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
O projeto, que permite às empresas dos beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, já foi testado por mais de 12 anos e se mostrou eficiente em sua causa maior que é a geração manutenção de empregos.
Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida.
A decisão, aliada a isenção dos marketplaces em até US$ 50, vai na contramão do desenvolvimento social e econômico, gera instabilidade, desemprego e a informalização do mercado de trabalho, o que impactará negativamente e diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação do Governo.
Portanto, a CNDL, ciente de seu compromisso com o livre mercado e a livre inciativa, vai seguir lutando pela diminuição da carga tributária e melhores condições para o setor produtivo e, portanto, vai atuar no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial.
CNDL — Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de mais de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.