O valores referentes a julho para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos no dia 25 de setembro(segunda-feira), a estados e municípios. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 807.757.925,19, enquanto os municípios receberam R$ 997.797.147,80. Em termos de número de beneficiários, na distribuição concluída hoje, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados.
De acordo com a agência reguladora, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relativos à produção de julho de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa foram concluídos.
— O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 807.757.925,19, enquanto os municípios receberam R$ 997.797.147,80. Em termos de número de beneficiários, na distribuição concluída hoje, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados— informa a ANP.
— Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente— disse.
— Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de julho de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas— completou a agência.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties — A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
—Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível1 conclui a ANP.