Foco são escolas, favelas e áreas rurais. Recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), em parceria do Banco com o Ministério das Comunicações. Haverá operações diretas com o BNDES e indiretas, via agentes financeiros; custo financeiro será TR mais spreads. Poderão ser financiados projetos de expansão da oferta de conectividade e aquisição de equipamentos de telecomunicações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará a disponibilidade de crédito ao setor de telecomunicações em R$ 1,1 bilhão, por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em ação conjunta com o Ministério das Comunicações (MCom).
Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades com atividades compatíveis com os projetos terão acesso a crédito para aplicação em iniciativas que ampliem o acesso à internet banda larga no País, especialmente em escolas, favelas e áreas rurais.
Essa é a primeira utilização estruturada da história do FUST, e o BNDES será o agente financeiro dos recursos. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R$ 10 milhões) e indireta (financiamentos de até R$ 10 milhões por meio dos agentes repassadores). No futuro, alternativas não reembolsáveis também serão oferecidas.
—Nesta primeira fase, buscamos, via crédito, ampliar a fronteira econômica das redes de telecomunicações, financiando projetos em áreas sem conexão adequada, com foco inicial em escolas, área rural, pequenos municípios e favelas, bem como apoiando a aquisição de equipamentos para expansão dos pequenos provedores de internet por meio dos agentes financeiros repassadores— explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
—O nosso principal foco são as escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso e é por isso que colocamos esse público na modalidade direta reembolsável. Ou seja, é um grande investimento que nós estamos fazendo para reduzir as desigualdades e levar acesso à internet para regiões que hoje estão excluídas digitalmente— destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Operações diretas — Além do valor mínimo de R$ 10 milhões, as operações diretas com o BNDES devem necessariamente ter como foco a instalação de banda larga em áreas que não contem adequadamente com o serviço. Para tanto, devem atender a uma ou mais áreas indicadas em lista elaborada pela Anatel.
A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano.
Operações indiretas – Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES). O objetivo é expandir os serviços de conectividade e fortalecer os fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano.
A nova solução contará com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo um prazo de carência de até dois anos, podendo a participação ser de até 100% do valor total dos itens financiados. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial) ou Taxa Fixa TR (TFB-TR), remuneração do BNDES de 1,45% ao ano e pela taxa do agente financeiro de até 7% ao ano.
BNDES e o setor de telecomunicações – O BNDES tem trabalhado com os ministérios das Comunicações e da Educação, Anatel, Conselho Gestor do FUST e demais atores do setor para dispor de diferentes formas de apoio para atender diversos públicos.
Nos últimos anos, a conectividade ganhou relevância econômica e social, especialmente após o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. Além disso, o setor de telecomunicações experimenta mudanças estruturais, com o desenvolvimento tecnológico, serviços digitais e novos modelos de negócios.
O presidente do conselho gestor do FUST e secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, reforça que os proponentes deverão atender requisitos de transparência e qualidade. “A conectividade será de 1 Mbps por aluno no maior turno, com a velocidade mínima de 50 Mbps por unidade escolar, com dispositivos para fiscalizar a entrega dessa velocidade e o bom uso dos recursos”, assegurou.
A diretora do Departamento de Política Setorial do MCom, Nathalia Lobo, avalia que a parceria das empresas e entidades proponentes é fundamental para a redução das desigualdades. “O chamado está aberto, e nós estamos fazendo a nossa parte, que é disponibilizar recursos para democratizar a conectividade no país. Acesso à internet é um instrumento de desenvolvimento, e o nosso desafio coletivo é levar cobertura para todos os cantos do País”.
O FUST — O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) foi criado pela Lei 9.998/00, após a privatização do Sistema Telebrás. Tem como objetivos estimular a expansão, melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.