Em meio a tempos difíceis e uma concorrência global acirrada, o aumento do ICMS sobre produtos importados – a famosa “taxa das blusinhas” – vem chamando muita atenção. A partir de 1º de abril, em dez estados, a alíquota para compras internacionais pelas plataformas digitais sobe de 17% para 20%, e a novidade promete afetar principalmente as famílias das classes C, D e E, que já dependem desses produtos mais em conta.
A mudança no imposto não apareceu repentinamente. Desde que entrou em vigor o programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 acabou para o consumidor pessoa física. Agora, com o novo ajuste, o preço dos produtos importados – que já eram caros – pode ser inflacionado, chegando a uma carga tributária de até 60% no valor final, graças ao formato de cálculo “por dentro”, que incide também sobre o próprio imposto.
Essa situação pesa no bolso das famílias de menor renda, que veem nesses produtos uma opção mais barata em comparação com os fabricados no país. A expectativa é de que o consumo caia, prejudicando não só o poder de compra dos brasileiros, mas também a dinâmica do e-commerce internacional.
O argumento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) é o de “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno”. Em teoria, a ideia é criar condições mais justas para a produção nacional e incentivar a geração de empregos. Mas, na prática, esse aumento acaba funcionando como um mecanismo protecionista, prejudicando ainda mais quem já sofre com as desigualdades sociais.
Além disso, o novo ajuste tem um efeito duplo: reduz a competitividade dos produtos importados, afetando negativamente plataformas como Shein, Temu e AliExpress, que já enfrentam queda nas vendas; e ainda pode diminuir a arrecadação fiscal. Em 2024, por exemplo, as compras internacionais caíram 11% em relação ao ano anterior, com uma retração de 27% só em janeiro de 2025.
No fim das contas, o aumento do imposto faz com que as compras internacionais fiquem menos atraentes para o consumidor, encarecendo ainda mais os produtos importados e, possivelmente, prejudicando a própria economia brasileira ao limitar a variedade de itens disponíveis.
A “taxa das blusinhas” vai muito além de uma simples mudança de alíquota. Apesar de ser apresentada como uma forma de equalizar a concorrência entre produtos importados e nacionais, na prática, ela impõe um peso maior sobre os consumidores de baixa renda e restringe o comércio internacional.
Em um cenário global em constante mudança, é importante repensar essas medidas para que elas realmente ajudem a economia e promovam a inclusão social, sem sacrificar o acesso a produtos essenciais para boa parte da população.
• Por: Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).’O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie’. |A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.