O edital ficará a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
O Programa de Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua será instituído no Estado do Rio de Janeiro. Um dos objetivos é a criação de um edital de concorrência pública para apoio aos blocos. A regulamentação consta no Projeto de Lei 1.352/23, de autoria do ex-deputado Dr. Serginho (PL), e da deputada Verônica Lima (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 25 de fevereiro (terça-feira), em discussão única. Por ter recebido emendas, a medida ainda precisa ser analisada em redação final.
O edital ficará a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que deverá publicá-lo anualmente no Diário Oficial fluminense. A pasta poderá adotar políticas afirmativas como critério de seleção de parcela dos projetos apresentados. Caberá ao Poder Executivo instituir um cadastro e a inscrição dos blocos, atestada sua apresentação habitual e contínua.
Participação — Para participar do edital, cada bloco deverá se inscrever individualmente, informando nome do grupo, nomes de três responsáveis, local de concentração, percurso, local de dispersão, número de apresentações, datas, horários, número estimado de foliões e eventuais demandas especiais. Os blocos precisarão de autorização especial caso utilizem equipamentos de som, trios elétricos, alegorias e assemelhados com mais de três metros de altura.
Os blocos ainda terão que adotar medidas relacionadas à segurança de veículos e equipamentos utilizados durante o desfile, garantir o acesso de todo o público interessado, sem cobrança de ingresso e apoiar as campanhas do poder público de proteção à saúde, de combate a qualquer tipo de discriminação de promoção da igualdade racial e de defesa e proteção aos direitos das pessoas.
Verônica Lima afirmou que o objetivo é garantir o enfrentamento das dificuldades de manutenção e condições de funcionamento da folia fluminense. —A gente tem lutado muito para consolidar as políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro, fazer com que elas não sejam apenas uma política de governo, mas de Estado. E para isso, precisamos consolidar os programas de incentivo, porque é obrigação do Governo do Estado colocar dinheiro na cultura. A cultura não é apenas a manifestação livre de um povo, ela é mais do que isso. Hoje, no Brasil, as manifestações culturais, como o Carnaval, incidem decisivamente na economia do nosso País —disse em plenário.
Fortalecer o corredor cultural da Lapa, — Além do edital, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá realizar feiras e exposições, capacitar músicos e artistas, além de ofertar ou facilitar espaços públicos para ensaios. A proposta também prevê o fortalecimento do corredor cultural da Lapa, no Centro da capital fluminense.