Para a concessão do ‘Megaterminal de contêineres de Santos’, as contribuições podem ser enviadas para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até o dia 24 de março de 2025 (segunda-feira). Os investimentos previstos são de R$ 5,6 bilhões, ao longo de 25 anos
Sob a expectativa de ser o maior leilão da história portuária brasileira e de criar as condições para que o Porto de Santos (SP) se torne um hub para toda a América Latina, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) retomam o projeto de concessão do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10).
Para concretizar a licitação do megaterminal, a Antaq abriu, no dia 20 de fevereiro (quinta-feira), a Audiência Pública 02/2025, que trata do aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal Tecon Santos 10. O prazo de contribuições teve início o dia 20 de fevereiro (quinta-feira), até o dia 24 de março de 2025. — A data da sessão pública será definida oportunamente.
O empreendimento foi restruturado recentemente e está desenhado para ser o maior terminal do Porto de Santos, consolidando-se como um empreendimento essencial para atender à demanda de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral no complexo portuário.
Investimentos de R$ 5,6 bilhões em 25 anos — Os investimentos previstos para o terminal totalizam R$ 5,6 bilhões, ao longo de 25 anos, abrangendo tanto intervenções na área arrendada quanto em áreas comuns do porto organizado, incluindo dragagens da área de manobra e dos berços de atracação do novo terminal. Esses recursos podem viabilizar um crescimento de 50% na capacidade do porto.
Ao lado de outras medidas que estão sendo adotadas, como a concessão do canal de acesso ao porto e a construção do túnel subaquático ligando Santos a Guarujá, o Tecon Santos 10 cria as condições para a cidade paulista se tornar um hub port para a América Latina, com um megaterminal capaz de receber grandes volumes de carga que serão despachadas em seguida para portos menores espalhados pelo continente.
Contribuições — As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do arrendamento do terminal Tecon Santos 10 estão disponíveis na página da Antaq: https://shre.ink/bQyM
O período para a realização das contribuições escritas teve início no dia 20 de fevereiro (quinta-feira) e se estende até as 23h59 do dia dia 24 de março de 2025(segunda-feira), exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: [email protected] mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo via e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Antaq.
Estudo e discussão desde 2019 — A concessão do terminal foi objeto de estudo, e discussão desde o início de 2019, durante a gestão do então ministro da Infraestrutura(MInfra), Tarcísio de Freitas, hoje governador do Estado de São Paulo. No entanto, divergências entre grupos políticos e empresariais locais levaram à postergação do processo. A licitação estava inicialmente programada para ocorrer em 2022, em decorrência da consolidação de vários contratos vencidos, incluindo o da EcoRodovias, que opera o Ecoporto no mesmo local.
No entanto, Com a mudança na administração federal, o então ministro Márcio França decidiu suspender a privatização do Porto de Santos e adiou o término do contrato com a EcoRodovias.