Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a adotar o sistema de restituição de impostos para turistas. Medida, que ainda precisa de regulamentação, tem como objetivo estimular comércio e turismo. Benefício foi sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL) para estimular comércio e turismo.
O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a implementar o Tax Free, que permite o reembolso de ICMS como cashback para turistas estrangeiros. Além disso, foram sancionadas leis que renovam benefícios fiscais e confirmam a isenção para estabelecimentos em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação.
—Um dos objetivos do projeto é fomentar, ao mesmo tempo, o turismo e o comércio, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica do estado, impulsionando a economia criativa e cultural— afirmou o governador Cláudio Castro(PL).
A restituição do imposto por meio do Tax Free valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas para fornecer o benefício.
Como funciona — A restituição do Taxi Free só valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido o exterior, e em lojas credenciadas para fornecer o benefício. A devolução não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis. O Tax Free já é adotado em países vizinhos do Brasil, como Argentina e Uruguai.
— Esse é um momento histórico para o Rio de Janeiro, reforçando o pioneirismo que caracteriza o nosso estado. A sanção do Tax Free eleva o Rio de Janeiro a um novo patamar de atração turística e nos posiciona à frente no cenário nacional ao introduzir práticas bem-sucedidas globalmente — diz o secretário de Estado de Turismo(Setur-RJ), Gustavo Tutuca.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais – o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
ZPE vai fomentar atividades portuárias — A isenção de ICMS para estabelecimentos localizados em ZPE contempla, entre outros empreendimentos, o Porto do Açu, no Norte Fluminense, maior complexo portuário e industrial privado de águas profundas da América Latina. A iniciativa busca garantir a isenção de ICMS nas saídas internas, ou seja, nas importações e nas compras realizadas de fornecedores de dentro do Estado do Rio pelos estabelecimentos localizados em ZPE.
A medida vai fomentar as atividades portuárias, contemplando ainda as áreas de logísticas, em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado. Além disso, a proposta segue os parâmetros da legislação que trata do Regime de Recuperação Fiscal.
Foram sancionadas ainda outras duas leis: a que ajusta o incentivo fiscal para o setor de embalagens de papel e papelão e a que prorroga até 31 de dezembro de 2032 o benefício fiscal para os setores de produção de bens de capital e de material escolar, como cadernos, instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo, canetas esferográficas, lápis e lapiseiras.
Recorde de turistas internacionais no Rio — Até novembro deste ano, o Rio de Janeiro já recebeu 1.352.012 turistas internacionais, uma alta de 27% em relação a 2023. A projeção indica que o número ultrapassará a marca de 1,5 milhão ao final de dezembro, chegando no mesmo patamar de 2014, ano da Copa do Mundo, o melhor da história, com 1.597.153 estrangeiros. Confira abaixo os principais países emissores: 1. Argentina — 400.684; 2. Chile — 249.272; 3. EUA — 161.102; 4. França — 64.957; 5. Uruguai – 50.809; 6. Reino Unido — 40.731; 7. Portugal — 36.132; 8. Alemanha — 34.185; 9.Colômbia — 32.164; 10. Itália — 25.576.