O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário no dia 18 de dezembro (quarta-feira ), criticou a transferência da gestão do Porto de Itajaí, administrado pelo município há 25 anos, para a Autoridade Portuária de Santos, controlada pelo governo federal. O parlamentar afirmou que a medida prejudica a economia de Santa Catarina, destacando que o porto é o segundo maior do Brasil em movimentação.
Para o senador, a decisão foi conduzida de maneira “unilateral e sigilosa”, comprometendo a eficiência do porto e o sustento de mais de dez mil famílias que dependem diretamente da infraestrutura portuária. Ele informou que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o processo.
— Já oficiamos o TCU para apurar como, em apenas três semanas, um processo foi conduzido às pressas, sem transparência e com documentos sigilosos. Não podemos aceitar que o Porto de Itajaí seja transformado em moeda de troca para atender interesses partidários — declarou.
Seife disse contar com a bancada catarinense para reverter a decisão.
— Eu tenho certeza de que terei todo apoio do senador Esperidião Amin, da senadora Ivete e de todos os 16 deputados federais do estado de Santa Catarina, que sabem o valor e a importância do Porto de Itajaí para a economia catarinense, sabem da eficácia, sabem da eficiência, sabem da gestão.
O parlamentar também apontou os prejuízos acumulados nas estatais, que, segundo ele, somam R$ 7,4 bilhões. Para Seif, —as perdas são reflexo da má gestão do governo—. |Agª Senado.
Liminar suspende a federalização — No dia 19 de dezembro (quinta-feira), uma liminar suspendeu federalização do Porto de Itajaí, com decisão do TRF-4 considera que deve haver um período de transição.
A desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar em favor do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí e suspendeu temporariamente a federalização do Porto de Itajaí, mantendo a Autoridade Portuária municipalizada até que se conclua um processo de transição.
A decisão da desembargadora foi em sentido oposto da primeira tentativa de interromper a federalização, feita pelo Foro Metropolitano na 2ª vara federal de Itajaí. Em primeira instância, foi negada a liminar sob o entendimento foi de que não há ilegalidade na retomada da Autoridade Portuária pela União.
Para a desembargadora Ana Blasi, no entanto, uma mudança abrupta traz riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. A magistrada levou em consideração que havia tratativas para a renovação do convênio de municipalização, há mais de um ano, e que a mudança de posicionamento do governo federal é recente.
— Manifestações anteriores, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos. Há uma série de contingenciamentos de verbas públicas, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem, de inopino, sofrer interrupção. É precisamente a isso, e como forma de obstar prejuízos decorrentes de mudanças abruptas de orientações da Administração, que responde o princípio da proteção da confiança —afirmou.
—Revela-se, assim, sem prejuízo de posterior reexame da matéria, tanto a probabilidade do direito alegado como o perigo de dano e até mesmo o risco ao resultado útil do processo se restar admitida a interrupção da gestão do Porto de Itajaí sem que, antes disso, sejam comprovadamente adotadas providências administrativas, pela União, que indiquem a implementação de um plano de transição gerencial que assegure a continuidade das atividades portuárias. Não há indicativos, contudo, de que práticas transicionais tenham sido adotadas pela União; ao contrário, há a comprovação do exíguo prazo, inferior a 30 (trinta) dias, para a perda da vigência do Convênio de Delegação 08/97 —pontuou a desembargadora.
O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) também já disse que vai reverter a decisão acerca de federalização do Porto de Itajaí na justiça. — Santa Catarina não merece esta sacanagem, disparou o governador sobre a gestão do Porto—.
Deputados federais e estaduais de Santa Catarina e, vereadores do município de Itajaí (SC) também já estão mobilizados.
A proposta da federalização do Porto de Itajaí para o presidente da República partiu do deputado federal Décio Lima (PT) (diretor-presidente do Sebrae Nacional) e, pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (final de mandato).