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14/12/2024

Aprovação do projeto de lei da eólica offshore é fundamental

Para dar segurança jurídica e atrair investimentos, aponta Firjan. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apoia a sanção do PL aprovado pelo Senado Federal, mas pede vetos aos “jabutis”.

— A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) reconhece a importância da aprovação, no Senado, do Projeto de Lei que regulamenta a implantação da energia eólica offshore. No entanto, a federação repudia a inclusão de dispositivos que causarão uma distorção na economia brasileira, prejudicando a competitividade da indústria nacional, que tem na energia elétrica um dos seus principais insumos.

A revisão do preço-teto para as térmicas a gás natural é uma medida que promoverá, de maneira artificial, a geração de energia a partir de gás em locais que não possuem vocação para tal, distantes dos centros de consumo. Levar o gás para locais remotos e depois retornar esse insumo — na forma de energia elétrica pelos fios de transmissão —, não faz sentido econômico.

Há dispositivos que vão na contramão do desenvolvimento de energias limpas, como incentivo ao carvão, além de outros dispositivos que não se relacionam com o objetivo central que o Projeto de Lei busca regulamentar. O resultado desses “jabutis” é elevação do custo em geral da energia, afetando diretamente a competitividade do país.

A Firjan destaca o potencial da aprovação do projeto em resultados para o Brasil: capacidade de 182 GW, com investimento previsto de US$ 495 bilhões e geração de 4,3 milhões de postos de trabalho. Somente para o estado do Rio de Janeiro, a capacidade de geração é de 24 GW, com previsão de investimento de US$ 65 bilhões e 576 mil postos de trabalho. Além disso, também envolverá grandes empresas de energia com projetos integrados para descarbonização da produção de óleo e gás e para geração de hidrogênio, possibilitando, também, o desenvolvimento de cadeias produtivas— conclui Firjan, em nota..