Relatório destaca que apenas 0,67% de 3.294 amostras de alimentos analisadas apresentaram “potencial risco” à saúde humana.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no dia 11 de dezembro (quarta-feira) os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) de 2023. Nesta edição, foram analisadas 3.294 amostras coletadas em 76 municípios brasileiros. E assim como na avaliação de 2022, os resultados foram positivos. —Os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros— afirmou o diretor da Anvisa, Daniel Pereira.
O programa avalia a presença de resíduos de pesticidas em alimentos e o “potencial de risco” para a saúde humana. As amostras são coletadas nas prateleiras dos supermercados de todas as regiões do país e analisadas em laboratórios com métodos científicos reconhecidos internacionalmente.
Os alimentos analisados incluem abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva, que, de acordo com a agência, representam 31% do consumo vegetal no Brasil. Ao todo, as análises buscaram por resíduos de 338 diferentes pesticidas, incluindo produtos nunca autorizados ou substâncias já banidas no Brasil.
Em reunião da diretoria colegiada da Anvisa, Pereira falou sobre os relatórios de 2023: —Os resultados do monitoramento e da avaliação do risco indicaram que os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros tanto quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda causada, por exemplo, pelo consumo de uma única refeição, como quanto aos potenciais riscos de intoxicação crônica decorrente do consumo de vários alimentos por toda a vida —completou.
Em dez anos de monitoramento, Anvisa não identificou risco crônico — O dado mais importante do relatório, do ponto de vista do consumidor de alimentos, é o “potencial de risco” agudo e de risco crônico, ou seja, o quanto os resíduos de agrotóxicos identificados podem ser perigosos para a saúde. O risco agudo é o risco de danos à saúde pelo consumo do alimento em curto espaço de tempo, como uma refeição ou um dia de consumo do alimento.
O relatório da Anvisa destaca que 0,67% ou 22 amostras apresentaram “potencial de risco” agudo à saúde. Em relação ao risco crônico, nenhuma amostra foi identificada nas avaliações de 2023. Para avaliar o risco crônico, a Anvisa considera os dados atuais e dos últimos dez anos do programa e cruza com os dados de consumo da população de acordo com informações do IBGE.
As situações de “potencial risco” agudo foram mais frequentes em laranja e abacaxi, consumidos principalmente sem casca, por exemplo. As análises do PARA consideram o alimento inteiro, incluindo casca e sem lavagem.
Entre 2013 e 2023, a avaliação do risco crônico de 342 ingredientes ativos em 25.029 amostras de 36 alimentos monitorados pelo PARA não identificou extrapolações da Ingestão Diária Aceitável (IDA), indicando ausência de “potencial risco” crônico à saúde dos consumidores. Os alimentos monitorados correspondem, na maioria, aos que mais contribuem para a exposição alimentar de origem vegetal, 80% do consumo desses alimentos no Brasil.
Resíduos acima do permitido representam risco à saúde? — A Anvisa realiza a avaliação do risco dietético para determinar a probabilidade de efeitos adversos à saúde humana devido à ingestão de alimentos com resíduos de agrotóxicos. Nessa análise, são definidos parâmetros como a Dose de Referência Aguda (DRfA), a Ingestão Diária Aceitável (IDA) e o Limite Máximo de Resíduos (LMR). O LMR representa a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico permitida em um alimento, baseada na aplicação correta conforme as Boas Práticas Agrícolas (BPAs). O monitoramento verifica se o uso de agrotóxicos no campo está em conformidade com as BPAs.
Sobre a conformidade com o Limite Máximo de Resíduos, 37% das 3.294 amostras analisadas não tinham resíduos, 36,9% estavam dentro do LMR, e 26,1% apresentaram alguma inconformidade com esse parâmetro, como resíduos acima do limite ou uso de agrotóxicos não autorizados.
De acordo com o relatório da Anvisa, resíduos de agrotóxicos em concentrações iguais ou inferiores ao LMR são considerados seguros para o consumidor. —Quando os resíduos excedem o LMR ou o agrotóxico não é autorizado para a cultura, trata-se de uma irregularidade, mas não significa necessariamente risco à saúde,” explica o documento da agência.
Inconformidades sem relevância toxicológica — Das 859 amostras, ou 26,1% do total analisado, que apresentaram ao menos uma inconformidade com o LMR, em 21,8% delas foram encontrados resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura, 6,9% apresentaram resíduos de defensivos em concentrações acima do LMR e em 0,6% das 3.294 amostras analisadas apresentaram resíduos de agrotóxicos não registrados ou proibidos.
Das 859 amostras insatisfatórias, 122 apresentaram como único motivo de irregularidade a presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados para a cultura em concentrações iguais ou inferiores a 0,01 mg/kg, o que representa 14,2% do número de amostras insatisfatórias e 3,7% do número total de amostras analisadas. O número é apontado como sem relevância toxicológica, segundo o relatório da Anvisa.
— Apesar de configurarem não conformidade regulatória no Brasil, tais concentrações são extremamente baixas, frequentemente abaixo do Limite Máximo de Resíduos (LMR), quando estabelecido, e são consideradas sem relevância regulatória em países como os Estados Unidos e a União Europeia, que adotam 0,01 mg/kg como ponto de corte para significância regulatória. Isso reflete a alta sensibilidade dos equipamentos atuais, capazes de detectar resíduos em níveis mínimos, e destaca a necessidade de contextualizar os resultados com base em critérios toxicológicos e de risco à saúde— explica diretor de Defensivos Químicos da CropLife Brasil (CLB), Arthur Gomes.
Boas Práticas Agrícolas (BPAs) — Para o presidente da CLB, Eduardo Leão, os resultados apresentados demonstram uma evolução. —Ao analisar a trajetória do PARA, desde que foi criado pela Anvisa, em 2001, é possível constatar a melhoria dos resultados por meio de um conjunto de medidas de mitigação de riscos que vêm sendo adotadas pela agência e pelos diversos atores da cadeia produtiva de alimentos — destaca o diretor-presidente da associação.
Ele avalia também que a maior parte das amostras consideradas como insatisfatórias apresentaram resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura, ou seja, caracterizadas como uso fora das condições de registro aprovadas pelos órgãos responsáveis. Neste sentido, o CEO explica que a associação lançará a partir do próximo ano uma campanha de Boas Práticas.
— Nosso objetivo é disseminar mensagens sobre BPAs para os produtores brasileiros. Desde educação e qualificação para o registro no programa Aplicador Legal até a campanha de sustentabilidade Bt (refúgio), passando pela conscientização dos malefícios dos produtos ilegais, de contrabando de produtos proibidos até adulteração de produtos originais. Dessa forma, esperamos contribuir para melhoria contínua dos números e para que a defesa vegetal brasileira siga proporcionando alimentos seguros e saudáveis — comenta Leão.
Ciclo 2023: 3.294 amostras analisadas; 0,67% apresentaram “potencial risco” agudo; 26,1% com alguma inconformidade com o LMR; 21,8% apresentaram resíduos não permitidos para a cultura; 6,9% apresentaram resíduos em concentrações acima do LMR (não representam necessariamente risco toxicológico); 0,6% apresentaram resíduos não registrados ou proibidos;
CropLife Brasil — A CropLife Brasil (CLB) é uma associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e germoplasma (mudas e sementes).