Para construção de novos navios-tanque no Brasil para cabotagem de petróleo e derivados. Medida fortalece a indústria naval e promove investimentos na ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados.
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no dia 10 de dezembro (terça-feira), a resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de novos navios-tanque no Brasil, direcionando, assim, investimentos para a contratação de fornecedores nacionais, incentivando a transferência de tecnologia, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria brasileira.
O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da medida para o desenvolvimento da indústria brasileira. Essas embarcações serão utilizadas exclusivamente na cabotagem de petróleo e derivados e devem ser incorporadas ao ativo imobilizado de empresas nacionais.
—Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais, que enfrentam problemas de ociosidade com a competição de outros países. Com a medida aprovada, vamos estimular a criação de empregos qualificados e trazer grandes investimentos para o setor naval do país, além de apoiar a ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados— afirmou.
50% de conteúdo local — De acordo com a resolução, os novos navios-tanque deverão ter um índice mínimo global de 50% de conteúdo local, o que inclui bens produzidos e serviços prestados no Brasil durante a execução do contrato de construção. O percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.
Com a definição do conteúdo local mínimo pelo CNPE, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPE na nova resolução.
CNPE aprova inclusão de sete blocos na Oferta Permanente de Partilha — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também aprovou a inclusão dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os blocos estão localizados no pré-sal da Bacia de Santos.
Esses blocos se juntam aos 91 que tiveram a manifestação conjunta assinada pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e devem compor o próximo ciclo de leilões, previsto para 2025.
O governo prevê arrecadar mais de R$ 220 milhões ao longo da vida útil dos projetos, além de investimento de R$ 214 bilhões no período.