‘O pacote fiscal apresentado pelo governo federal nos últimos dias chegou com uma promessa de economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos, mas o valor parece pouco relevante quando consideramos que o déficit do Brasil já passa de R$ 1 trilhão no acumulado dos últimos doze meses.
Enquanto os juros da dívida representam 75% desse rombo e a dívida pública já alcança 78,3% do PIB, o contribuinte ainda recebe a “boa nova” de que o superávit antes esperado para 2025 agora fica prometido para 2026. Nos parece que seria prudente aos interessados que aguardem sentados pela chegada dele, pois não parece haver pressa.
Entre as medidas anunciadas destacou-se a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil – uma promessa de campanha – que veio acompanhada de cortes tímidos, como o controle de fraudes no BPC e a limitação do avanço do salário-mínimo.
O mercado não se deixou enganar: o dólar já opera acima de R$ 6 sem sinais de queda a médio prazo e o que se escuta é um coro de críticas que apontam o “plano” como sendo mais um “vídeo de campanha” do que uma estratégia séria para lidar com o problema fiscal.
Com a dívida pública subindo e projeções pouco animadoras para os próximos anos, resta ao contribuinte a tarefa de equilibrar as suas próprias contas e se preparar – já que o governo parece mais focado em equacionar promessas gastando nosso dinheiro.
No fim das contas, o fato é que o pacote fiscal tenta conter um incêndio de proporções trilionárias com um balde d’água bastante duvidoso. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.’
• Por: Henrique Franceschetto, advogado tributarista.