Preenchimento do cadastro estadual será feito de forma online com foco em quatro eixos: quem são; onde estão; quantos são; e o que precisam.
O governador Cláudio Castro lançou, na manhã do dia 03 de dezembro (terça-feira), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Censo Inclusão RJ, um programa permanente de promoção e defesa dos direitos desta população. Castro sancionou a lei que cria o censo e assinou o decreto que forma um comitê interdisciplinar de acompanhamento da pesquisa. O resultado será um mapeamento a ser usado para direcionar e elaborar políticas públicas para as pessoas com deficiência.
—Estamos celebrando a criação deste programa que vai nos dar as informações que precisamos para atender melhor essa população que precisa estar incluída em todos os espaços, serviços ou políticas públicas que ofereçam o que é necessário para elas. Estamos avançando para garantir que todos tenham visibilidade —afirma o governador.
As respostas obtidas com o Censo Inclusão RJ, incluindo os contextos ambiental e socioeconômico, trarão mais eficiência na aplicação dos recursos, garantindo eficácia e abrangência das políticas públicas na vida dessas pessoas e seus familiares.
— É uma alegria imensa podermos lançar esse programa nesta data tão significativa, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Cumpre destacar a sensibilidade da gestão do governador Cláudio Castro, quando permitiu que a Secretaria de Planejamento não ficasse detida apenas em planilhas e números, e sim, atuando e integrando temáticas transversais para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e eficientes para as pessoas — diz o secretário de Planejamento e Gestão, Adílson Faria.
O programa será coordenado pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, e tem como premissas: a visibilidade como fator essencial para inclusão, pesquisa para desenvolvimento de ações e promoção da participação social. O objetivo é atuar no enfrentamento ao capacitismo, fomento à acessibilidade e na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
— O Censo Inclusão é um marco para a inclusão, equidade e garantia de direitos. Mais que dados, é um compromisso com a cidadania, promovendo ações efetivas e oportunidades iguais — disse a subsecretária de Políticas Inclusivas Bianca Pacheco.
A ação conta com o apoio tecnológico do Proderj, autarquia vinculada à Secretaria de Transformação Digital, responsável pelo desenvolvimento da página do programa e pelo formulário do Censo Inclusão RJ por meio da ferramenta Digitaliz@RJ. Também foram implementadas funcionalidades de acessibilidade neste serviço no canal único do estado, o portal www.rj.gov.br, garantindo uma navegação otimizada e facilitando o acesso de forma digital.
Comitê vai acompanhar fases do censo — O trabalho contará com o monitoramento e acompanhamento de um comitê com a participação de diversos órgãos e entidades estaduais. O objetivo é avaliar e propor ações que garantam a efetividade das políticas públicas e a redução das desigualdades.
Para alcançar todas as pessoas com deficiência residentes no Estado do Rio de Janeiro, o censo será desenvolvido com base na autodeclaração de forma virtual. O cadastro pode ser realizado pela própria pessoa com deficiência, familiar ou responsável legal.
O censo é dividido em etapas. Na primeira, o cidadão preenche um formulário com informações pessoais básicas. Após a finalização do cadastro, o usuário recebe um link automaticamente em seu e-mail com o convite para a segunda etapa.
Nessa fase, o usuário preenche um formulário detalhado incluindo indicadores ambiental e socioeconômico, as características habitacionais, educacionais, de acessibilidade, saúde, renda, cultura e lazer a fim de traçar um perfil que permita mapear as necessidades desse público.
Censo Inclusão RJ — O Censo Inclusão RJ contará com bases de atendimento presencial em órgãos do estado e locais estratégicos a fim de ampliar o acesso ao cadastro.
Além disso, o programa terá um banco de dados único, a fim de facilitar e agilizar o acesso dos beneficiários a políticas públicas inclusivas por meio do cruzamento de informações entre os beneficiários de políticas inclusivas de diversos órgãos no estado. | www.rj.gov.br/inclusao.