Projeto de Lei foi aprovado na Alerj e segue para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 03 de dezembro (terça-feira) o Projeto de Lei 4.413/24, que institui o regime Tax Free, um programa de reembolso de impostos (ICMS) em compras feitas por turistas estrangeiros durante a viagem ao Brasil. O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
Após entrar em vigor, será feita a licitação para escolher a empresa que vai operar o Tax Free. A estimativa é que a lei já esteja funcionando já nas férias de julho de 2025.
—O Tax Free é um novo capítulo para o turismo no Rio de Janeiro, uma conquista fundamental para o estado. Estamos batendo recordes na chegada de turistas internacionais e essa medida é mais um atrativo, fomentando uma experiência de compra diferenciada para nossos visitantes estrangeiros. Não tenho dúvida que vamos aumentar ainda mais o fluxo turístico e fortalecer toda a economia local que já está bastante aquecida pelo turismo — disse o secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
A renúncia fiscal será progressiva nos primeiros três anos de implementação, com valores estimados de R$ 11,5 milhões (2025), R$ 24 milhões (2026), e R$ 49,7 (2027), atingindo sua maturidade plena a partir de 2028. Segundo levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ), o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no Rio de Janeiro. Quando estiver funcionando em sua plenitude, os valores podem passar de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais – o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia.
O Tax Free já funciona em países como Uruguai, Argentina e Chile.