A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) fecharam, na última semana, uma parceria que garantirá aos hotéis do estado do Rio de Janeiro descontos de até 60% em débitos que os hotéis tenham junto ao escritório. Outro benefício será um desconto na mensalidade de empreendimentos hoteleiros enquadrados no Simples, incluindo unidades habitacionais e áreas comuns. A iniciativa, inédita, foi apresentada durante reunião de diretoria do HotéisRIO, realizada no Hotel Fairmont Rio de Janeiro.
Para ter direito a esses benefícios exclusivos garantidos pelo convênio, o hotel tem que estar adimplente com o devido pagamento do direito autoral, ser associado à ABIH-RJ e/ou ao HotéisRIO e estar em dia com suas obrigações junto às entidades.
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos e trabalha pautada pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É responsabilidade do Ecad cobrar o pagamento de direitos autorais em nome de compositores e artistas quando uma música é executada publicamente em locais de frequência coletiva, como hotéis, emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, plataformas de streaming e outros.
A cobrança de direitos autorais de execução pública aos hotéis baseia-se na Lei 9.610/98 que, em seu artigo 68, determina que todo local de frequência coletiva que utilize música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas. Nas áreas comuns, onde os hotéis utilizam principalmente sonorização ambiental, o cálculo é realizado de acordo com a metragem da área sonorizada e região socioeconômica. Já o valor a ser pago pelos quartos é baseado na quantidade de aposentos, na taxa de ocupação do estabelecimento (que pode ser informada pelo próprio hotel ou, na sua ausência, na taxa apurada pelo Ibope) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está localizado. Informações a respeito do convênio podem ser solicitadas pelos e-mails [email protected] e [email protected].
A reunião de diretoria do HotéisRIO contou com a presença de Bernardo Egas, ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual candidato a vereador do Rio de Janeiro. —Quando era secretário consegui trazer o Selo Azul para duas praias do Rio, o que certamente contribuiu para o turismo. Penso que o papel do setor público é gerar condições de crescimento e não atrapalhar a iniciativa privada. Contem comigo como aliado na Câmara—.
Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, ressaltou que é preciso que o poder público destine recursos para a promoção do Rio de Janeiro. —Temos que fazer campanhas para atrair mais visitantes. Também precisamos ter informações organizadas sobre os eventos da cidade, como a festa de Réveillon—.
Na ocasião, também foi abordado acordo que está sendo estudado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro. A presidente do sindicato, Conceição Cassiano, disse que a proposta oferecerá incentivos educacionais aos colaboradores de hotéis e seus dependentes, com descontos em escolas e universidades privadas. Outro ponto consiste em plano de saúde privado, com direito a descontos em exames e farmácias e auxílio-funeral, entre outros benefícios.