11 de agosto. Dia da Advocacia. É uma data de celebração da luta e resistência da advocacia brasileira. Devemos comemorar registrando, sempre, o nosso comprometimento e declarando nosso amor por uma advocacia que se renova em esperança e se confunde com os sonhos e lutas dos seus defensores.
Este, também, é um momento de reflexão sobre as batalhas cotidianas que enfrentamos na busca pela preservação da ordem constitucional e na consolidação do Estado Democrático de Direito; na luta pelo fortalecimento do sistema de prerrogativas profissionais; na defesa das garantias constitucionais da cidadania e contra o arbítrio estatal que ofende as prerrogativas da advocacia tolhendo direitos da cidadania e que, por vezes, compromete e desequilibra as balizas constitucionais e de todo o ordenamento jurídico.
Uma das bandeiras mais importantes da atualidade, que deve ser empunhada com vigor, é a da não criminalização da advocacia criminal. É essencial debater esse fenômeno, que cresceu nos últimos anos. Trata-se de um movimento que procura associar advogados e advogadas criminalistas aos atos tido como ilícitos que são imputados aos seus constituintes.
A cada dia, em cada atuação profissional, olhos maledicentes nos miram com desconfiança, colocando nossos colegas da advocacia criminal nas listas dos suspeitos ao lado dos investigados.
Advocacia criminal não é advocacia criminosa. Ponto. Nossa máxima é e sempre será a defesa intransigente dos técnicos e éticos advogados e advogadas criminalistas que têm a plena consciência da nobre missão constitucional que exercem que é a de lutar e defender, constantemente, a defesa da garantia do direito de defesa e do devido processo legal. Esses são valores inegociáveis de um bom, digno e honrado profissional da advocacia.
É fundamental ressaltar que autoridades policiais, promotores de justiça, magistrados e outros operadores do direito não podem coadunar com uma narrativa cruel que demoniza a defesa de cidadãos que estão sendo julgados por atos tidos como criminosos. Isso, além de violar a ética profissional, pode causar um desequilíbrio processual a favorecer injustas acusações e fomentar o discurso do ódio. Tal atitude prejudica a imparcialidade do processo judicial, comprometendo a equidade e a justiça, pilares de qualquer sociedade democrática. Além disso, é uma postura que, moralmente, ofende e enfraquece toda a advocacia brasileira.
O advogado e a advogada são essenciais e indispensáveis para a concretização da Justiça. Não há liberdade sem a atuação da advocacia. Não há justiça sem a presença da advocacia.
Pela responsabilidade do seu dever cívico e profissional, cabe aos advogados e as advogadas retidão na defesa da cidadania e no fortalecimento do Estado de Direito.
É compromisso de todos advogados e advogadas criminalistas estarem, permanentemente, em estado de compliance, cercando-se de instrumentos preventivos que demonstrem nossa ética e técnica profissional, sempre pautada pela legalidade na defesa dos interesses de nossos constituintes.
Somos a resistência! Sigamos juntos e fortalecidos com a armadura que nos reveste e, assim, jamais seremos derrubados. Esses olhos maledicentes e preconceituosos não nos intimidam e jamais nos intimidarão. Que as pedras que nos atiram se entrechoquem e iluminem nossas mentes. Continuaremos com mais coragem e determinação.
Em nome da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, abraço e rendo homenagens a todos os advogados e advogadas do Brasil, que são essenciais na defesa do Direito em busca da Justiça, pelo protagonismo e relevância na defesa da cidadania!
Somos a advocacia! Somos a voz da cidadania na defesa das garantias constitucionais e dos direitos fundamentais.
Neste especial dia e mês, representando a Abracrim, felicito e abraço os colegas advogados e advogadas de todo o Brasil com a renovação do compromisso de continuar firme em dignidade e vigilância na defesa e na valorização dessa apaixonante profissão que é a advocacia.
• Por: Sheyner Yàsbeck Asfóra, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).