O Brasil já enfrenta desafios significativos relacionados aos eventos extremos, como, por exemplo, as enchentes seguidas que ocorreram no Rio Grande do Sul, exigindo a implementação de medidas urgentes e eficazes para mitigar esses impactos, fortalecer a resiliência das comunidades locais e reduzir as vulnerabilidades a novos desastres. Igualmente importantes são ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Neste contexto, é crucial acelerar a transição energética.
Ou seja, deve-se planejar a expansão das fontes renováveis que abastecem os setores de transportes e de indústria e, principalmente, repensar a matriz elétrica do Brasil, priorizando fontes limpas e renováveis visando a descontinuidade da dependência de combustíveis fósseis. Por mais que o país tenha avançado consideravelmente na instalação de fontes renováveis como a eólica e a solar, a indústria fóssil tem influenciado a seu favor a discussão sobre a “transição justa” nas manifestações oficiais do governo e em movimentações legislativas.
Esta realidade é detalhada no relatório “Regressão Energética”, lançado no último dia 12 de junho pela Coalizão Energia Limpa, composta por organizações socioambientais do terceiro setor dedicadas à transição energética e à discussão de impactos econômicos e financeiros do setor de óleo e gás.
Dentre as ações de transição energética associadas ao Plano de Transformação Ecológica estão em tramitação ou foram recém aprovados no Congresso Nacional projetos focados no aumento da participação de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, legislação para eólicas offshore e redução do uso de diesel em sistemas isolados na Amazônia. No entanto, a movimentação atual do governo, tanto no executivo quanto no legislativo, é contraditória, influenciada pelo lobby do gás e pelo alinhamento à indústria do petróleo.
O primeiro reflexo foi a inclusão da obrigatoriedade de contratação de 8 GW de termelétricas inflexíveis na Lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021). A isso, no final de 2023, foram incluídas novas emendas no PL 11.247/2018 (PL de eólicas offshore), transferindo o custo de transporte do gás dessas térmicas para o consumidor.
Logo em seguida, em dezembro, logo após a COP 28, foi realizada uma rodada com oferta recorde de blocos de óleo e gás – 603 blocos, alguns próximos ou com sobreposição a terras indígenas e quilombolas e unidades de conservação. Para arrematar, em maio, o Ministério de Minas e Energia publicou notas técnicas defendendo o aumento da exploração de óleo e gás nas próximas décadas e sua importância para a transição energética.
No total, mais de 70 novas térmicas estão em fase de estudo e planejamento, de acordo com o banco de informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale reforçar que a opção por geração termelétrica a combustíveis fósseis, como o gás, acarreta impactos significativos no meio ambiente, na saúde pública e na economia, incluindo o aumento no custo da energia para o consumidor. Ademais, a queima de combustíveis fósseis compromete as metas nacionais de descarbonização, pactuadas no plano multilateral (entre países), e afeta a qualidade de vida das comunidades.
As ações para a transição justa, na verdade, devem incluir a adoção de medidas de democratização do acesso à energia, a redução da desigualdade social, a inclusão energética e a construção de salvaguardas socioambientais direcionadas para as populações impactadas por essas fontes. Para a geração, é preciso acelerar os projetos de fontes renováveis sustentáveis, a implementação de políticas de eficiência energética e o desenvolvimento de novas tecnologias de descarbonização, como sistemas de armazenamento e hidrogênio verde.
Entre as ações prioritárias, é essencial retirar a inclusão de térmicas inflexíveis previstas na Lei de privatização da Eletrobras, eliminar subsídios aos combustíveis fósseis por meio da Reforma Tributária e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e apresentar um plano de transição energética com metas claras e um cronograma de descarbonização. Ainda em relação aos projetos de lei, é preciso revisar o PL 2.159/2021, que propõe enfraquecer as regras para o licenciamento ambiental, e promover o hidrogênio verde (PL 2.308/2023 e 725/2022) para descarbonizar os setores industriais e de transporte, sem que isso sirva como artifício para perpetuar o uso e a infraestrutura do gás.
Em suma, é necessário um esforço conjunto dos tomadores de decisão para conciliar a transição energética ao desenvolvimento socioeconômico do país. A indústria do petróleo e gás tem um papel essencial nesse processo desde que se comprometa a converter seu modelo de negócios para combustíveis e tecnologias renováveis. Retardar essa mudança de paradigma contradiz o compromisso climático que o Brasil tem apresentado no atual governo e deixa de trazer resposta às regiões e populações mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
• Por: Pedro Campos, deputado federal (PSB/PE), e coordenador do Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, no Congresso Nacional.