A nossa preocupação sempre foi universalizar o saneamento.
O leilão aconteceu na amanhã do dia 23 de julho (terça-feira), na B3, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e garantiu a aplicação de R$ 10,3 bilhões em investimentos. A transação alcançou a maior oferta de saneamento já registrada, movimentando R$ 14,8 bilhões pela venda de 32% das ações da empresa disponibilizadas pelo governo paulista.
—É o melhor modelo da história. Não faltou diálogo, foram várias rodadas de conversa com o município. Ninguém era obrigado a entrar na Urae. Dos 375 municípios abastecidos pela Sabesp, 371 adeririam ao plano. A nossa preocupação sempre foi universalizar o saneamento. Escolhemos o caminho mais difícil, que vai nos permitir deixar um legado— afirmou o governador.
Segundo o governo, o fundo de investimentos Equatorial atendeu às exigências estabelecidas na oferta pública inicial e, dessa forma, adquiriu o bloco prioritário de 15% das ações da Sabesp.
A desestatização da Sabesp foi estruturada com apoio técnico da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes. A oferta pública de ações da Sabesp foi conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS, Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP.
A Equatorial foi a única a submeter uma proposta de aquisição e desembolsará R$ 6,9 bilhões pela participação na empresa.
O governador Tarcísio de Freitas compromete-se a direcionar 70% dos recursos para investimentos. A parcela de R$ 10,3 bilhões será usada para atender “necessidades reprimidas”. Ele destaca, entre os exemplos, a ampliação do sistema metroferroviário, com a extensão das Linhas 4 e 5, e obras em rodovias. Os restantes R$ 4,4 bilhões serão destinados ao fundo de apoio à universalização, visando cumprir o compromisso de reduzir as tarifas para os consumidores.
—São investimentos que vão trazer melhor mobilidade, mais eficiência logística e tornar o estado mais competitivo. São demandas que estão reprimidas há muito tempo e obras já em contratação. Vamos utilizar esse dinheiro para dar lastro a investimentos que já estão projetados—.
Equatorial —A Equatorial Energia, que até então operava no setor de saneamento apenas através de uma pequena operação no Amapá, tornou-se investidor estratégico da Sabesp no final de junho sem enfrentar concorrência, adquirindo uma participação de 15% na empresa por cerca de R$ 7 bilhões.
—Trazemos vasta experiência em operação de ativos de infraestrutura —declarou presidente da Equatorial, Augusto Miranda.
— A Equatorial atualmente atende 34 milhões de clientes em 15 estados do Brasil, tendo investido 11 bilhões de reais no ano passado— destacou.
Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da sua empresa Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que está em operação desde julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.
—O nosso objetivo é contribuir para a melhoria da gestão —afirmou Miranda sobre a nova governança da Sabesp, que anteriormente era controlada pelo Estado de São Paulo, cuja participação foi reduzida de 50,3% para 18,3% após a privatização.
Com a aquisição das ações, a Equatorial terá o direito de nomear o presidente-executivo da Sabesp e contará com três representantes no conselho de administração. O Estado de São Paulo manterá três representantes, e o conselho da Sabesp será ainda composto por três conselheiros independentes.
Segundo o Acordo de Investimentos, o investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Também ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio
A Sabesp — Atualmente, metade das ações da companhia está sob controle privado, sendo uma parte negociada na B3 e outra na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
Em 2022, a empresa obteve um lucro de R$ 3,1 bilhões. Deste total, 25% foram distribuídos como dividendos aos acionistas, enquanto R$ 2,4 bilhões foram direcionados a investimentos.
A companhia atende a 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da companhia alcançou, em 2022, R$ 39,1 bilhões.
Tarcísio de Freitas exalta o sucesso da privatização aos procuradores de São Paulo na conquista de vitórias judiciais em 50 ações contra a privatização da Sabesp. Em discurso feito o governador do Estado ressaltou protagonismo da PGE/SP para a defesa da universalização do saneamento básico e pela justiça social. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a conclusão do processo de privatização da Sabesp. A venda de 32% das ações da empresa gerou R$ 14,8 bilhões para os cofres do governo paulista.
Tarcísio de Freitas elogiou os procuradores do Estado de São Paulo da PGE/SP, atribuindo a eles a defesa pelo saneamento básico de qualidade e pela justiça social. —Seria muito mais fácil para qualquer governo deixar como está. O não fazer é sempre mais fácil. Não faltou nesse processo coragem. Não faltou técnica nesse processo. É muito bom ver a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que não sucumbe às questões políticas e que trabalha tecnicamente. E, tecnicamente, defendeu os interesses do Estado de São Paulo. Defendeu a universalização do saneamento básico. Defendeu a tese de que a água deve chegar para quem mais precisa. Defendeu a justiça social, a garantia dos direitos sociais. Só tenho que agradecer a PGE/SP por esse trabalho —disse o chefe do executivo do Estado de SP em discurso na B3.
Conforme dados da Procuradoria- Geral do Estado (PGE/SP) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), foram 50 ações ajuizadas contra a privatização da Sabesp, divididas em cinco momentos: contratação da IFC, projeto de lei, audiências públicas, adesão às URAES (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste) e fase de liquidação.
—Desde a fase de análise jurídica, passando pela elaboração de pareceres e revisão de contratos, até a conclusão da venda, os procuradores da PGE/SP foram fundamentais para assegurar que todos os requisitos legais fossem cumpridos e que os interesses do Estado e da sociedade fossem resguardados. Batalhamos e conquistamos vitórias judiciais em 50 ações ajuizadas contra a privatização. Mesmo com tantos desafios, os procuradores foram protagonistas— explica José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), na foto.
Algumas ações ajuizadas tiveram repercussão — como foi o caso da liminar concedida pelo TJSP prevendo a suspensão da privatização da Sabesp no município de Guarulhos, segundo maior do estado. Entretanto, a PGE mapeou e interviu em cada uma delas, solicitando o ingresso do Estado, o indeferimento de antecipação de tutela ou extinção sem julgamento do mérito. A mais recente, o TJSP extinguiu uma ação popular contra a adesão da própria capital.
—Mais que a dedicação, a transparência deste trabalho permitiu que a privatização da empresa fosse conduzida de maneira eficiente, minimizando riscos e assegurando a continuidade dos serviços de saneamento para a população. Como advogados do estado, representando as políticas públicas de SP, a atuação criteriosa e técnica foi fundamental para a conclusão bem-sucedida da privatização da Sabesp —acrescentou Moraes.
Responsável pela gestão de saneamento básico no Estado de São Paulo, a Sabesp desempenha um papel crucial para o estado de São Paulo e sua população. Além do fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para mais de 27 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas, a Sabesp assegura a saúde pública e o bem-estar da população, contribuindo também para a preservação ambiental.
APESP — A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) comemora, em 2024, 75 anos de atividades. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas e condições de trabalho. Entre as diversas atribuições, os procuradores são responsáveis pelo controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal, a realização de procedimentos administrativos e a defesa do Estado em juízo, além de zelar pelas políticas públicas do Estado.