A regulamentação da Reforma Tributária, que irá simplificar impostos e isentar itens da cobrança, foi aprovada nos últimos dias, pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a análise e aprovação do Senado Federal. Assim que aprovada, a nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033.
Segundo o vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog) e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados, Alessandro Dessimoni, a logística como um todo terá muitos desafios no período de transição, que será longo e complexo. A unificação dos tributos e o fim dos benefícios fiscais, poderá levar às empresas a repensar a locação dos armazéns e centro de distribuição.
Ele explica que transportadores e operadores logísticos, por exemplo, que prestam serviços em seus municípios e são contribuintes do ISS, recolhem hoje um tributo que varia de 2% a 5%. Com a reforma, passarão a recolher IBS e CBS que provavelmente terá uma alíquota de 26,5%, considerado um grande aumento de impostos para o setor.
Para um prestador de serviço que tem como base o lucro real, hoje contribuinte com os impostos PIS e Cofins, que giram em torno de 9,25%, a empresa deve pagar no futuro uma carga total de 14,25% (ISS + PIS e Cofins) para 26,5%. — Então o setor de serviço como um todo irá sofrer um impacto muito relevante, porque além da carga alta, o direito ao crédito é super restrito, uma vez que a folha de pagamento não gera crédito—.
Impactos na frota— O advogado especializado nas questões legais de logística e transporte há 26 anos, vai além e comenta sobre o aumento da carga tributária para aluguéis e frota para o segmento. —Além disso, hoje em dia não há incidência do ISS sobre aluguel, mas incidirá CBS e IBS. Então aquela empresa que não possui frota própria e aluga caminhões/carros, também sofrerá com um possível aumento do preço do aluguel. Outro reflexo é o IPVA poderá ser mais caro para veículos que causam maior impacto ambiental. Então caminhões certamente terão uma alíquota de IPVA mais cara— comenta Dessimoni.
Ao mesmo tempo, o advogado explica que a unificação dos tributos pode simplificar o sistema e resultar em uma significativa redução dos custos com compliance e obrigações acessórias. —Para empresas do setor logístico, que frequentemente operam em várias regiões e precisam lidar com a legislação tributária de diferentes estados, essa mudança pode gerar uma economia substancial de recursos. Além de ser uma oportunidade para estimular a desburocratização de todo o procedimento logístico— finaliza.
Perfil do Dessimoni e Blanco Advogados — Há 25 anos, o escritório Dessimoni e Blanco Advogados é especializado nas questões legais da cadeia de abastecimento. Foi fundado por Alessandro Dessimoni, advogado com quase 30 anos de carreira e especialista em direito tributário nos segmentos do varejo, atacado, logística e transporte.
Atualmente, Alessandro Dessimoni também é conselheiro de administração formado pelo IBGC e vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog). Também atua como consultor jurídico e coordena o Comitê Agenda Política da Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores (ABAD).