A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 16 de maio(quinta-feira) a nova Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
O novo regulamento unifica os procedimentos licitatórios para os regimes de concessão e de partilha de produção, anteriormente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente. O sistema de Oferta Permanente passa a ser objeto de resolução da Agência, ficando instituída a atualização anual dos documentos de inscrição para as empresas inscritas nesta modalidade.
A publicação da nova Resolução de Procedimentos Licitatórios foi objeto de Análise de Impacto Regulatório e da Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023: https://shre.ink/8Tnu | As rodadas de licitações: https://shre.ink/8TnA
ANP aprova estudos de quatro blocos no Pré-Sal relacionados ao primeiro projeto — ainda na ocasião, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou os estudos geológicos relativos a quatro blocos exploratórios localizados no Pré-Sal da Bacia de Santos: Rodocrosita, Cerussita, Aragonita e Malaquita. Os estudos fazem parte do primeiro projeto relacionado ao Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica para o Polígono do Pré-Sal, instituído pela Agência no final de 2023.
Os blocos serão, agora, encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação sobre sua possível inclusão em futuras rodadas de licitações. Cabe ao MME propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição dos blocos que poderão ser objeto de rodadas de licitações de partilha de produção e os parâmetros a serem adotados.
Os estudos foram feitos para uma área total cerca 13 mil quilômetros quadrados e apontam para a existência de condições efetivas de sustentação para projetos técnica e financeiramente viáveis na região.