A Lei 14.831/2024, que cria certificação com validade de dois anos para empresas que promovem a saúde mental entrou em vigor.
Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa.
Problemas como ansiedade, depressão e síndrome de burnout estão entre os principais responsáveis pelo afastamento de milhares de profissionais de seus postos de trabalho.
Um estudo de 2023 demonstrou que 87% das organizações já tiveram que lidar com situações em que uma pessoa colaboradora não podia realizar sua função em decorrência de algum tipo de transtorno mental.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), os transtornos relacionados à saúde mental geram uma perda de produtividade de aproximadamente 1 trilhão de dólares por ano para a economia global.
Ainda de acordo com a organização, um ambiente de trabalho negativo é um fator de risco para problemas de saúde física e mental.
59% dos colaboradores consideram que o seu estado de saúde mental dificulta a progressão na carreira.
66% tiveram problemas de saúde mental relacionados ao trabalho nos últimos dois anos.
68% faltaram ao trabalho por causa de um problema de saúde mental.
60% dizem que sentem que o seu empregador ou colegas ignoram a sua condição de saúde mental
Estresse.
Veja alguns dos principais motivos para problemas de saúde física e mental: intenso volume de trabalho;
falta de reconhecimento;
pressão para a entrega de resultados;
ausência de estrutura para a realização das atividades;
assédio, bullying, racismo e outras questões estruturais
falta de comunicação.
A certificação é uma forma de tangibilizar o compromisso de uma empresa com o bem-estar de seus funcionários e com a construção de um ambiente de trabalho saudável e sustentável.
Por que implementar um programa de saúde mental na empresa? Atrairá talentos qualificados. …
Reduzirá o turnover e o absenteísmo. …
Aumentará a produtividade. …
Melhorará o clima e a cultura empresarial.
reduz riscos de processos trabalhistas,
Funcionários que estão com a saúde mental em dia tendem a ser mais produtivos e eficientes.
As empresas interessadas em obter a certificação devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes.: Promoção da saúde mental: a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
e) capacitação de lideranças;
f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.
Bem-estar dos trabalhadores:
a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
d) incentivo à alimentação saudável;
e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
f) incentivo à comunicação integrativa.
Transparência e prestação de contas:
a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
Como elaborar um plano de benefícios para uma empresa? Considere a necessidade dos seus colaboradores. …
Defina um orçamento. …
Faça uma análise de mercado (benchmarking) …
Crie a Política de Benefícios da empresa. …
Monitore os resultados após a implementação.
Como divulgar os benefícios empresariais?
Envie e-mails. Usar o e-mail corporativo para informar sobre os benefícios corporativos é uma ótima opção de ferramenta ágil e fácil. …
Use a intranet. …
Incentive a divulgação entre os funcionários. …
Comunique no Onboarding. …
Guia de benefícios. …
Divulgue nos eventos corporativos.
Os procedimentos para a concessão, a revisão e a renovação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental serão fixadas em regulamento.
A validade de 2 anos do certificado e a possibilidade de renovação após nova avaliação garantem que as empresas mantenham seus esforços contínuos na promoção da saúde mental, evitando ações pontuais ou descontinuadas.
. Por: Renato Gouvêa dos Reis., Advogado consorciado ao Battaglia & Pedrosa Advogados. Pós-Graduado em Direito Processual e Individual do Trabalho. MBA em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; MBA em Arbitragem – pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Membro de Dispute Boards – Dispute Resolution Board Foundation – Consultor Sênior, Legal Advisor em Indústria da Manufatura e na Solução Consensual. | [email protected]