A premiação é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Fecomércio RJ ganhou pela segunda vez o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a instituições reconhecidas pelos resultados no trabalho contra esse tipo de crime. A premiação foi entregue no dia 18 de janeiro (quinta-feira), na sede da pasta, em Brasília, ao secretário do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio RJ e diretor-executivo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), João Gomes, que representou o presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior na cerimônia.
A escolha foi feita por uma comissão constituída pelo ministério e se deve ao conjunto de ações promovidas pela Fecomércio RJ em 2023, como as atividades do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal. Esse grupo elabora análises para enfrentar questões que afetam o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, como a própria pirataria, o roubo de cargas e a informalidade.
— O prêmio é um marco. É o reconhecimento de um trabalho realizado ao longo de 2023, da Fecomércio, do Instituto Fecomércio e das parcerias realizadas pela Fecomércio com o Disque-Denúncia, por exemplo. São informações, dados, o trabalho do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Federação, um conjunto de estatísticas e informações que conseguiram traduzir o impacto dessa prática danosa da pirataria, da ilegalidade, do mercado ilegal para sociedade como um todo— afirmou Gomes, que recebeu a premiação das mãos do secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Wadih Damous.
Entre as iniciativas reconhecidas pelo prêmio está uma parceria firmada com o Disque Denúncia (21-2253-1177), do Instituto MovRio, para atuação contra o mercado ilegal e a pirataria. A central de atendimento recebe relatos anônimos de pessoas que presenciam práticas criminosas e os repassa rapidamente às autoridades, entre elas as polícias Militar e Civil do Rio.
A parceria envolveu uma campanha de comunicação educativa para conscientizar a população sobre as consequências e riscos de estimular e financiar a pirataria. Foram divulgadas mensagens contundentes, como “O barato pode sair caro”, “Preço de banana, custo humano” e “A mercadoria que você comprou barato pode ter custado a vida de alguém”, para alertar o público sobre os efeitos nocivos dos produtos falsificados.
As peças tiveram ampla repercussão, alcançando 44 mil pessoas nas redes sociais. Só no Youtube, foram 6,4 mil visualizações.
O esforço da Fecomércio RJ contra a pirataria também inclui a realização, pelo IFec RJ, de pesquisas sobre o tema para auxiliar os órgãos públicos, as entidades de classe, as empresas e a população em geral na luta contra a ilegalidade. A mais recente, apresentada no início de dezembro, mostra que 54,8% dos consumidores da Região Metropolitana do Rio compraram produtos piratas nos últimos 12 meses ou alguma vez na vida, com uma movimentação financeira de R$ 238,34 milhões com mercadorias ilegais por ano. Os itens mais comprados por esse público são eletrônicos, roupas, calçados e bolsas.
Os preços mais baixos e a facilidade de encontrar as mercadorias são os principais motivos mencionados pelos entrevistados para adquiri-las. A maioria, no entanto, está ciente do que significa e quais são as consequências desse ato.
Segundo a sondagem, 98,3% dos entrevistados sabem que pirataria é crime e 77,6% acham que as compras de mercadorias ilegais afetam negativamente a economia do estado.
— É necessário enfrentar a questão da carga tributária, para a diminuição do preço dos produtos originais, e também reforçar a prática, pelas instituições, o setor público e o setor privado, da conscientização sobre a necessidade da mudança de comportamento. Isso passa por educação financeira, educação de longo prazo sobre os malefícios que esses produtos piratas causam — disse João Gomes.