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25/11/2023

Posicionamento setorial contra o veto do Projeto de Lei 334/23, diz ABPA

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lamenta a decisão da Presidência da República de vetar integralmente o Projeto de Lei 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho, que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027.

O veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura do Brasil, com efeitos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos produtos nas gôndolas.

Diante disto, a ABPA confia que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto, evitando os efeitos nocivos da não continuidade do formato de contribuição dos 17 setores que mais geram empregos no país.