Navegação de interior tem a maior disponibilização de recursos dos últimos anos, cerca de R$ 1,5 bilhão.
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a disponibilização de R$ 2,89 bilhões para 19 projetos, no dia 14 de setembro (quinta-feira). Trata-se de propostas referentes à construção, modernização, conversão, docagem e reparo de embarcações, aquisição e instalação de equipamentos para navegação de interior (hidrovias), e marítima.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi a maior aprovação de prioridades da navegação de interior dos últimos anos. —Só para a construção de empurradores, barcaças e comboios, foram cerca de R$ 1,5 bilhão, ou seja, um incentivo ao aprimoramento e fomento à navegação por meio dos rios navegáveis. Vamos avançar ainda mais —afirmou o ministro após as deliberações do Conselho.
A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos seguintes agentes financeiros conveniados: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BASA.
A Portaria MInfra nº 1.460/2022, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de prorrogação de prazo de projetos anteriormente priorizados pelo CDFMM.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM) dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, sendo essas condições definidas na Resolução CMN nº 5.031/2022.
Agenda — O prazo para apresentação de projetos para a próxima reunião do CDFMM, que ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2023(quinta-feira), encerra em 09 de outubro(segunda-feira). As propostas devem ser submetidas ao DNHI, por meio do sistema eletrônico do governo federal (SUPER).