Operação foi realizada em Varginha/MG, sede do escritório e cidade polo do café.
Há menos de um mês, a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) admitia, em seu sistema, apenas o registro da Cédula de Produto Rural (CPR), o título de crédito de entrega de produto rural mais relevante do cenário agrícola brasileiro. Mas um novo registro agora começa a ser lançado na plataforma eletrônica da BBM: o Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário (CDA/WA).
O CDA/WA é um título lastreado em um produto já entregue em algum armazém. Quem armazena emite o certificado, que atesta que a mercadoria está no local e torna seu fiel depositário. O direito de penhor sobre o que foi armazenado é garantido pelo Warrant.
Antes, o CDA/WA era emitido de forma manual e circulava como papel. Mas no dia 25 de agosto deste ano, o primeiro registro eletrônico desse título foi realizado pela BBM, em parceria com o escritório Souza Barquette Advogados, referente a um volume de café depositado em um armazém geral. De acordo com Vinicius Barquette, sócio do escritório com sede em Varginha/MG, “a ideia será uma grande evolução para os títulos de crédito no agronegócio”.
Segundo Barquette, havia a necessidade de acelerar esses processos e a operação realizada surge como uma forma de modernização das práticas na cafeicultura, com mais rapidez e segurança nas operações que envolvem o CDA/WA. —Qualquer produto agrícola poderia ser alvo da operação. Mas é um traço de mercado, porque as empresas que operam o mercado de café têm tentado fazer uma modernização do trabalho. Talvez, por isso, tenha sido a primeira a fazer isso —avalia.
O advogado diz também que —a necessidade de registro destas operações em entidade credenciada pelo Banco Central é um campo que ainda precisa ser compreendido pelos players de mercado, o que significa dizer que empresas fora do cenário de financeiras e que têm pioneirismo na solução desta necessidade, tornam o processo mais simples, menos oneroso e mais acessível no que diz respeito ao registro do título. Isso se traduz em segurança e assertividade nas operações—.
O escritório atua, principalmente, no segmento café, e o advogado acredita que ainda existem muitas dúvidas sobre como utilizar o CDA. —Eu tenho certeza que há, pelo menos, centenas de títulos pelo Brasil que deveriam estar registrados e não estão justamente em razão dessa dificuldade de se conseguir fazer o registro, de acessar uma financeira para isso etc. Especialmente quando falamos em cooperativas que estão em fase de expansão e não possuem assessoria nesse sentido ou de empresas menores. Todos eles sentem essa dificuldade, e essa parceria mostra que outras pessoas podem ter acesso a esse mercado com facilidade —comemora.
Sobre o potencial de desenvolvimento desse processo, Cesar Henrique Bernardes Costa, diretor-geral da BBM, em entrevista ao Globo Rural, disse que o início das emissões de CDA/WA digitais pode significar uma nova era de possibilidades de financiamentos de estocagem, abrindo também a perspectiva da comercialização de produtos agropecuários através desses títulos em Bolsa de Mercadorias.
—Na emissão do CDA/WA na forma eletrônica não há a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) —, e isso abre uma janela de oportunidades para o mercado desenvolver mecanismos ágeis e seguros de comercialização e endossos eletrônicos desses títulos que representam mercadorias, em um ambiente de Bolsa, com transparência na formação de preços— declarou o dirigente.