Toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, demandando proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Essa é a premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Qualquer iniciativa nessa direção é primordial para a sociedade. E é isso que o Aplicativo Rede Escola, desenvolvido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, propõe para as escolas do Estado.
No intuito de prevenir a violência nos estabelecimentos de ensino, o governo lançou o aplicativo “Rede Escola” para atender emergências. Trata-se de uma nova tecnologia aplicada à área de segurança pública, onde os 4.400 profissionais da rede particular e pública do estado são treinados pela PM para situações de emergência. Ao acionar o botão, a solicitação cairá diretamente na mesa do operador da Central 190 responsável pelo envio de viaturas, sem a necessidade de ligação telefônica. Por meio do APP, o operador recebe o pedido de socorro em tempo real e aciona a viatura mais próxima da escola.
O Rede Escola já está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS e é o único APP que reúne todas as unidades escolares estaduais, municipais e privadas do Estado, tornando-se, efetivamente, a segurança ao alcance de um click.
Com dois atentados no intervalo de pouco mais de uma semana entre março e abril deste ano, o Brasil acumula 24 ataques em escolas nos últimos 22 anos. O levantamento tem como base pesquisa da Unicamp. No último ano, a frequência de ataques a escolas cresceu no Brasil, com 5 episódios fatais registrados desde setembro de 2022 até abril de 2023. Considerando os últimos 12 anos, pelo menos 52 pessoas morreram em atentados em instituições brasileiras. No Rio, o caso mais emblemático foi o massacre na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, deixando 12 crianças mortas e 10 feridas.
O ECA prevê, entre outras coisas, a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil. Em tempos tão difíceis, o APP Rede Escola está alinhado a esse conceito e é um “gol de placa” da Polícia Militar e do governo do Rio.
. Por: Marcos Espínola, Advogado criminalista e especialista em segurança pública