78,6% abaixo dos R$ 3,9 bilhões registrados nos três primeiros meses de 2022.
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Ministério de Portos e Aeroportos divulgou no dia 02 de maio (terça-feira), os resultados apurados no primeiro trimestre de 2023.
A arrecadação bruta do AFRMM foi de R$ 896,2 milhões no primeiro trimestre de 2023, e o acumulado do ano foi 78,4% inferior ao montante de 2022 apurado no mesmo período.
Da arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, resultando no montante denominado arrecadação líquida de AFRMM. O valor líquido arrecadado de AFRMM no primeiro trimestre de 2023 foi de R$ 840,9 milhões, menos 78,6% ante o mesmo período de 2022.
Destinação ao AFRMM — Os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de DRU (Desvinculação de Receitas da União) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o primeiro trimestre de 2023 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2022 e 2023.: AFRMM: R$ 840,9 milhões; FMM: R$ 500,9 milhões; DRU: R$ 252,3 milhões; FNDCT: R$ 17,7 milhões; FDEPM: R$ 8,8 milhões; FN: R$ 6,2 milhões.
Cada elemento do trimestre teve variação negativa aproximada de 78,6% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. Cabe ressaltar que para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 80,7% negativa e 115,5% positiva, respectivamente. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no primeiro trimestre de 2023 foi de R$ 1.508,3 milhões, menos 58,7% ante o mesmo período em 2022.
No primeiro trimestre de 2023 foram aplicados R$ 132,4 milhões de recursos do FMM, sendo:
. Financiamento a projetos – embarcações — R$ 66,6 milhões.
. Financiamento a projetos – estaleiros — R$ 10,9 milhões.
. Ressarcimento DEFOM —.
. Ressarcimento RFB — R$ 54,9 milhões.
No desembolso total foram menos 58,3% no primeiro trimestre de 2023, ante o mesmo período em 2022.